A desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA: uma análise comparada ao processo australiano
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2024 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/10438/35237 |
Resumo: | Objetivo – Este trabalho tem por objetivo elaborar um estudo de caso sobre o processo da primeira desestatização de um porto público brasileiro, a Companhia Docas do Espírito Santos (CODESA) em comparação com o processo australiano, incluindo os aspectos legais e políticos, dada a complexidade dessa primeira desestatização. Metodologia – O método utilizado nesta pesquisa envolve o estudo de caso, empregando a abordagem comparativa proposta por Robert K. Yin (Yin, R. K, (2015). Adota-se a pesquisa qualitativa para extrair informações dos relatórios e dos documentos referentes à desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA). A coleta de dados foi realizada por meio de pesquisa bibliográfica, pesquisa textual/documental e análise de dados qualitativos, explorando fontes como artigos científicos, documentos oficiais e websites de entidades governamentais e portuárias. A pesquisa bibliográfica proporcionou uma revisão abrangente da literatura, enquanto a análise de dados envolveu a seleção de artigos por meio do Portal da Capes e a análise dos documentos essenciais no processo de desestatização da Codesa. Resultados – Os resultados da análise comparativa entre os modelos de portos na Austrália e no Brasil revelaram preocupações similares sobre os potenciais impactos na exploração do Porto de Vitória. Além disso, observou-se uma diferença significativa na abordagem regulatória entre os dois países. O modelo australiano permite, atualmente, ajustes regulares das regras de negócio ao passo que no Brasil a regulação será realizada de forma ex-post. A decisão do governo brasileiro de não realizar novas desestatizações no setor portuário apresenta desafios para o modelo regulatório adotado pela Antaq. Nesse contexto, sugere-se a realização de uma Avaliação de Impacto Regulatório para analisar o modelo regulatório pós-desestatização da Codesa, de modo a compreender a nova modelagem e assegurar a eficiência do mercado e reduz os riscos de investimentos no setor portuário. Limitações – A pesquisa explorou os dados disponíveis referentes ao processo de desestatização da Codesa, não contemplando dados sobre eficiência, produtividade ou movimentação de cargas. Contribuições práticas – Esta pesquisa adiciona conhecimento corrente, prático e abrangente sobre o processo institucional de futuros processos de desestatização de um Portos Organizados no Brasil. Contribuições Sociais – Esta dissertação contribui para a transparência do processo de desestatização para o público em geral, para a aprendizagem dos tramites legais e políticos que envolveram a primeira concessão de um Porto Organizado brasileiro, bem como para a escolha do modelo de governança para autoridades portuárias. Originalidade – O estudo de caso poderá fornecer insights sobre os elementos adotados no processo de desestatização da Codesa e sobre a criação de uma Autoridade Portuária Privada. Além disso, o estudo pode oferecer sugestões de estratégias para a próxima rodada de desestatização no setor portuário brasileiro. |
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Silva, Gustavo de Oliveira eEscolas::EBAPEPozzo, Augusto Neves DalReis, Manuel de Andrade e SilvaFrare, Irineu Rodrigues2024-04-24T13:24:28Z2024-04-24T13:24:28Z2024-03-18https://hdl.handle.net/10438/35237Objetivo – Este trabalho tem por objetivo elaborar um estudo de caso sobre o processo da primeira desestatização de um porto público brasileiro, a Companhia Docas do Espírito Santos (CODESA) em comparação com o processo australiano, incluindo os aspectos legais e políticos, dada a complexidade dessa primeira desestatização. Metodologia – O método utilizado nesta pesquisa envolve o estudo de caso, empregando a abordagem comparativa proposta por Robert K. Yin (Yin, R. K, (2015). Adota-se a pesquisa qualitativa para extrair informações dos relatórios e dos documentos referentes à desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA). A coleta de dados foi realizada por meio de pesquisa bibliográfica, pesquisa textual/documental e análise de dados qualitativos, explorando fontes como artigos científicos, documentos oficiais e websites de entidades governamentais e portuárias. A pesquisa bibliográfica proporcionou uma revisão abrangente da literatura, enquanto a análise de dados envolveu a seleção de artigos por meio do Portal da Capes e a análise dos documentos essenciais no processo de desestatização da Codesa. Resultados – Os resultados da análise comparativa entre os modelos de portos na Austrália e no Brasil revelaram preocupações similares sobre os potenciais impactos na exploração do Porto de Vitória. Além disso, observou-se uma diferença significativa na abordagem regulatória entre os dois países. O modelo australiano permite, atualmente, ajustes regulares das regras de negócio ao passo que no Brasil a regulação será realizada de forma ex-post. 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Contribuições Sociais – Esta dissertação contribui para a transparência do processo de desestatização para o público em geral, para a aprendizagem dos tramites legais e políticos que envolveram a primeira concessão de um Porto Organizado brasileiro, bem como para a escolha do modelo de governança para autoridades portuárias. Originalidade – O estudo de caso poderá fornecer insights sobre os elementos adotados no processo de desestatização da Codesa e sobre a criação de uma Autoridade Portuária Privada. Além disso, o estudo pode oferecer sugestões de estratégias para a próxima rodada de desestatização no setor portuário brasileiro.Purpose – This work aims to develop a case study on the privatization of the process of Companhia the first privatization of a Brazilian public port, Docas do Espírito Santos (Codesa) in comparison with the Australian process, including the legal and political aspects of this first privatization. Design/Methodology – The method used in this research involved the case study, employing the comparative approach proposed by Robert K. Yin (Yin, R. K, 2015). Qualitative research was adopted to extract information from reports and documents relating to the privatization of Companhia Docas do Espírito Santo – (Codesa). Data collection was carried out through bibliographical research, textual/documentary research and qualitative data analysis, exploring sources such as scientific articles, official documents and websites of government and port entities. The bibliographical research provided a comprehensive review of the literature, while data analysis involved the selection of articles through the Capes Portal and analysis of essential documents in the Codesa privatization process. Findings – The results of the comparative analysis between port models in Australia and Brazil revealed similar concerns about the potential impacts on the exploration of the Port of Vitória. Furthermore, a significant difference in the regulatory approach between the two countries was observed. The Australian model currently allows regular adjustments to business rules, whereas in Brazil regulation will be carried out ex-post. The Brazilian government's decision not to carry out new privatizations in the port sector presents challenges to the regulatory model adopted by Antaq. In this context, it is suggested that a Regulatory Impact Assessment be carried out to analyze Codesa's post-privatization regulatory model, in order to understand the new modeling and ensure market efficiency and reduce investment risks in the port sector. Limitations - The research explored available data relating to Codesa's privatization process, not including data on efficiency, productivity or cargo movement. Practical Implications – This research adds current, practical and comprehensive knowledge about the institutional process in the new and future privatization processes of an Organized Ports in Brazil. Social Implications – This dissertation contributes to the transparency of the privatization process for the general public, to learning about the legal and political procedures that involved the first concession of a Brazilian Organized Port, as well as to the choice of the governance model for port authorities. Originality – The case study may provide insights into the elements that were adopted in the Codesa privatization process and the creation of a Private Port Authority. Furthermore, the study can offer suggestions for strategies for the next round of privatization in the Brazilian port sector.porDesestatizaçãoEmpresas estataisEstudo de casoGovernança portuáriaAutoridade portuáriaPrivatizationState-owned companiesCase studyPort governancePort authorityPrivatizaçãoEmpresas estataisPortosGovernançaA desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA: uma análise comparada ao processo australianoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVORIGINALPDFPDFapplication/pdf1356168https://repositorio.fgv.br/bitstreams/881f0cd2-e389-49f6-8b30-4755a7729465/download92127c1e9391076f2cb08cd432002b16MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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Objetivo – Este trabalho tem por objetivo elaborar um estudo de caso sobre o processo da primeira desestatização de um porto público brasileiro, a Companhia Docas do Espírito Santos (CODESA) em comparação com o processo australiano, incluindo os aspectos legais e políticos, dada a complexidade dessa primeira desestatização. Metodologia – O método utilizado nesta pesquisa envolve o estudo de caso, empregando a abordagem comparativa proposta por Robert K. Yin (Yin, R. K, (2015). Adota-se a pesquisa qualitativa para extrair informações dos relatórios e dos documentos referentes à desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA). A coleta de dados foi realizada por meio de pesquisa bibliográfica, pesquisa textual/documental e análise de dados qualitativos, explorando fontes como artigos científicos, documentos oficiais e websites de entidades governamentais e portuárias. A pesquisa bibliográfica proporcionou uma revisão abrangente da literatura, enquanto a análise de dados envolveu a seleção de artigos por meio do Portal da Capes e a análise dos documentos essenciais no processo de desestatização da Codesa. Resultados – Os resultados da análise comparativa entre os modelos de portos na Austrália e no Brasil revelaram preocupações similares sobre os potenciais impactos na exploração do Porto de Vitória. Além disso, observou-se uma diferença significativa na abordagem regulatória entre os dois países. O modelo australiano permite, atualmente, ajustes regulares das regras de negócio ao passo que no Brasil a regulação será realizada de forma ex-post. A decisão do governo brasileiro de não realizar novas desestatizações no setor portuário apresenta desafios para o modelo regulatório adotado pela Antaq. Nesse contexto, sugere-se a realização de uma Avaliação de Impacto Regulatório para analisar o modelo regulatório pós-desestatização da Codesa, de modo a compreender a nova modelagem e assegurar a eficiência do mercado e reduz os riscos de investimentos no setor portuário. Limitações – A pesquisa explorou os dados disponíveis referentes ao processo de desestatização da Codesa, não contemplando dados sobre eficiência, produtividade ou movimentação de cargas. Contribuições práticas – Esta pesquisa adiciona conhecimento corrente, prático e abrangente sobre o processo institucional de futuros processos de desestatização de um Portos Organizados no Brasil. Contribuições Sociais – Esta dissertação contribui para a transparência do processo de desestatização para o público em geral, para a aprendizagem dos tramites legais e políticos que envolveram a primeira concessão de um Porto Organizado brasileiro, bem como para a escolha do modelo de governança para autoridades portuárias. Originalidade – O estudo de caso poderá fornecer insights sobre os elementos adotados no processo de desestatização da Codesa e sobre a criação de uma Autoridade Portuária Privada. Além disso, o estudo pode oferecer sugestões de estratégias para a próxima rodada de desestatização no setor portuário brasileiro. |
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2024 |
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