O impacto da produção antecipada de provas para a obtenção da duração razoável do processo
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24508 |
Resumo: | The present study aims to investigate how the Anticipated Production of Evidence, as introduced in the Brazilian legal system by articles 381 et seq. of CPC/15, impacts on obtaining a reasonable duration of the process. Initially, the relationship between the CPC/15 and the fundamental norms of the Federal Constitution is verified, with emphasis on the principles extolled by the CPC/15 in its inaugural articles. Thus, a study is carried out on the principle of reasonable duration of the process, the historical context of its introduction in the Brazilian legal system until its incorporation into the Federal Constitution, as well as the challenge faced by law practitioners in its practical application. Subsequently, an in-depth study of the Anticipated Production of Evidence is carried out, with the analysis of its historical development, modalities and hypotheses of fit before and after the advent of CPC/15, as well as similar institutes verified in common law countries, such as English disclosure and North American discovery. Finally, given the results obtained, it is concluded that the Anticipated Production of Evidence positively impacts the achievement of a reasonable duration of the process, especially in relation to the following aspects: (i) relieving the Judicial System, by promoting agreements and adoption of alternative dispute resolution methods, as well as providing the parties with a better understanding of their effective position in any future action; (ii) celerity verified in the processing of the Anticipated Production of Evidence; and (iii) celerity provided for any future action in which the material right underlying the dispute will be discussed, through the possibility of using the pre-constituted evidence |
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Thus, a study is carried out on the principle of reasonable duration of the process, the historical context of its introduction in the Brazilian legal system until its incorporation into the Federal Constitution, as well as the challenge faced by law practitioners in its practical application. Subsequently, an in-depth study of the Anticipated Production of Evidence is carried out, with the analysis of its historical development, modalities and hypotheses of fit before and after the advent of CPC/15, as well as similar institutes verified in common law countries, such as English disclosure and North American discovery. Finally, given the results obtained, it is concluded that the Anticipated Production of Evidence positively impacts the achievement of a reasonable duration of the process, especially in relation to the following aspects: (i) relieving the Judicial System, by promoting agreements and adoption of alternative dispute resolution methods, as well as providing the parties with a better understanding of their effective position in any future action; (ii) celerity verified in the processing of the Anticipated Production of Evidence; and (iii) celerity provided for any future action in which the material right underlying the dispute will be discussed, through the possibility of using the pre-constituted evidenceO presente estudo se propõe a investigar como a Produção Antecipada da Prova, tal como introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pelos artigos 381 e seguintes do CPC/15, impacta na obtenção da duração razoável do processo. Inicialmente, verifica-se a relação entre o CPC/15 e as normas fundamentais da Constituição Federal, com destaque aos princípios enaltecidos pelo CPC/15 em seus artigos inaugurais. Realiza-se, assim, um estudo do princípio da duração razoável do processo, o contexto histórico de sua introdução no ordenamento jurídico brasileiro até sua incorporação pela Constituição Federal, bem assim do desafio enfrentado pelos operadores do Direito na sua aplicação prática. Posteriormente, realiza-se um estudo aprofundado da Produção Antecipada da Prova, com a análise de seu desenvolvimento histórico, modalidades e hipóteses de cabimento antes e depois do advento do CPC/15, bem assim de institutos similares verificados nos países de commom law, como o disclosure inglês e o discovery norte-americano. Por fim, diante dos resultados obtidos, conclui-se que a Produção Antecipada da Prova impacta positivamente a obtenção da duração razoável do processo, notadamente quanto aos seguintes aspectos: (i) desafogamento do Poder Judiciário, diante do fomento à autocomposição e adoção de métodos alternativos para a solução de controvérsias, bem assim pela oportunização às partes de um melhor conhecimento de sua efetiva posição em eventual ação futura; (ii) celeridade verificada no processamento da própria Produção Antecipada da Prova; e (iii) celeridade proporcionada à eventual ação futura em que se será discutido o direito material subjacente à disputa mediante a possibilidade da utilização da prova pré-constituídaCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPESFundação São Paulo – FUNDASPporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOProcesso civilProva (Direito)Prazos (Direito)Civil procedureEvidence (Law)Time (Law)O impacto da produção antecipada de provas para a obtenção da duração razoável do processoThe impact of anticipated production of evidence for obtaining a reasonable duration of the processinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALIsabela Raposo Cruz.pdfapplication/pdf1336564https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24508/1/Isabela%20Raposo%20Cruz.pdf8c277b3cbf1393fe5df8cab1c0df7e60MD51TEXTIsabela Raposo Cruz.pdf.txtIsabela Raposo Cruz.pdf.txtExtracted texttext/plain335558https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24508/2/Isabela%20Raposo%20Cruz.pdf.txta6767b0763795387259fd7c5a1e685ddMD52THUMBNAILIsabela Raposo Cruz.pdf.jpgIsabela Raposo Cruz.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1195https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24508/3/Isabela%20Raposo%20Cruz.pdf.jpg0f7ce58f8f5211d15361eadb4bc60734MD53handle/245082022-08-22 11:15:50.003oai:repositorio.pucsp.br:handle/24508Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T14:15:50Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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