A doutrina das essential facilities e os direitos de propriedade intelectual no e-commerce à luz da política da concorrência da União Europeia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Freire, Arlete Maracaipe Cardoso
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/85769
Resumo: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
id RCAP_14be86ada5d0f8adddd8609a8103d00d
oai_identifier_str oai:estudogeral.uc.pt:10316/85769
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling A doutrina das essential facilities e os direitos de propriedade intelectual no e-commerce à luz da política da concorrência da União EuropeiaTHE DOCTRINE OF ESSENTIAL FACILITIES AND INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS IN THE E-COMMERCE IN THE LIGHT OF THE EUROPEAN UNION COMPETITION POLICYE-commerceEssential FacilitiesPropriedade IntelectualInovaçãoTecnologiaE-commerceEssential FacilitiesIntellectual PropertyTechnologyCompetition LawDissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoO uso do e-commerce se intensificou nos últimos anos e promoveu um reajuste nas relações comerciais clássicas, por efeito das comodidades que constitui, tais como a possibilidade de adquirir produtos e/ou serviços a qualquer hora, sem que haja necessidade de o consumidor se deslocar. Tais facilidades promovidas pela tecnologia digital favorecem uma economia de mercado aberta e competitiva, baseada na inovação que, por sua vez, é um dos objetivos em comum entre o direito de propriedade intelectual e o direito da concorrência. No entanto, muitas vezes esses direitos se colidem, e o que se coloca em causa é qual dos direitos deverá prevalecer (e em que termos). Neste sentido, o presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação da doutrina das essential facilities e a sua relação com a lei de propriedade intelectual no comércio eletrónico, além dos fundamentos económicos no contexto do novo mercado. Com a finalidade de harmonizar o direito da concorrência e o direito de propriedade intelectual, e de encontrar um parâmetro de aplicação mais próximo do ideal, será considerado o posicionamento que a Comissão Europeia tem adotado nos últimos anos na jurisprudência de vários tribunais. A orientação do Processo COMP/C-3/37.792 – Microsof – recebeu uma nova interpretação acerca das condições da doutrina das essential facilities, quanto à noção de eliminação de concorrência e de novos produtos. Portanto, este caso será estudado para sinalizar e indicar a relevância da aplicação no caso concreto, além de indicar o possível direcionamento da matéria.The e-commerce has intensified in recent years and promoted a readjustment in the classical trade relations, the effect of the facilities which, such as the ability to purchase products and/or services at any time, without any need for the consumer move. Such facilities promoted by digital technology an open and competitive market economy, based on innovation, for your time, is one of the common goals between intellectual property and competition law. In this sense, e-commerce operates as an important tool in the technological era. However, many times these rights collide, and that puts in question is which of the rights shall prevail (and on what terms). In this sense, this work has for objective to analyze the application of the doctrine of essential facilities and your relationship with the intellectual property law in e-commerce, in addition to the economic fundamentals in the context of the new market. With the aim to harmonize competition law and intellectual property, and to find a more ideal, application will be considered the positioning that the European Commission has adopted in recent years in the jurisprudence several courts. The orientation of case C-3/37,792-Microsof – received a new interpretation of the conditions of the essential facilities doctrine as to the notion of elimination of competition and new products. Therefore, this case will be studied to signal and indicate the relevance of the application in this case, in addition to indicate the possible targeting of matter.2018-10-17info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/85769http://hdl.handle.net/10316/85769TID:202197573porFreire, Arlete Maracaipe Cardosoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-03-15T14:23:25Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/85769Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:07:03.656163Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv A doutrina das essential facilities e os direitos de propriedade intelectual no e-commerce à luz da política da concorrência da União Europeia
THE DOCTRINE OF ESSENTIAL FACILITIES AND INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS IN THE E-COMMERCE IN THE LIGHT OF THE EUROPEAN UNION COMPETITION POLICY
title A doutrina das essential facilities e os direitos de propriedade intelectual no e-commerce à luz da política da concorrência da União Europeia
spellingShingle A doutrina das essential facilities e os direitos de propriedade intelectual no e-commerce à luz da política da concorrência da União Europeia
Freire, Arlete Maracaipe Cardoso
E-commerce
Essential Facilities
Propriedade Intelectual
Inovação
Tecnologia
E-commerce
Essential Facilities
Intellectual Property
Technology
Competition Law
title_short A doutrina das essential facilities e os direitos de propriedade intelectual no e-commerce à luz da política da concorrência da União Europeia
title_full A doutrina das essential facilities e os direitos de propriedade intelectual no e-commerce à luz da política da concorrência da União Europeia
title_fullStr A doutrina das essential facilities e os direitos de propriedade intelectual no e-commerce à luz da política da concorrência da União Europeia
title_full_unstemmed A doutrina das essential facilities e os direitos de propriedade intelectual no e-commerce à luz da política da concorrência da União Europeia
title_sort A doutrina das essential facilities e os direitos de propriedade intelectual no e-commerce à luz da política da concorrência da União Europeia
author Freire, Arlete Maracaipe Cardoso
author_facet Freire, Arlete Maracaipe Cardoso
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Freire, Arlete Maracaipe Cardoso
dc.subject.por.fl_str_mv E-commerce
Essential Facilities
Propriedade Intelectual
Inovação
Tecnologia
E-commerce
Essential Facilities
Intellectual Property
Technology
Competition Law
topic E-commerce
Essential Facilities
Propriedade Intelectual
Inovação
Tecnologia
E-commerce
Essential Facilities
Intellectual Property
Technology
Competition Law
description Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-10-17
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10316/85769
http://hdl.handle.net/10316/85769
TID:202197573
url http://hdl.handle.net/10316/85769
identifier_str_mv TID:202197573
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799133962087432192

Registros relacionados