A prática do homeschooling entre proibição judicial, regulamentação executiva e omissão legislativa: diálogo entre poderes? = The homeschooling between judicial prohibition, executive regulation and legislative omission: dialogue between powers?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leal, Mônia Clarissa Hennig
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Moraes, Maria Valentina de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
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Leal, Mônia Clarissa Hennig
Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial
Educação no lar, aspectos constitucionais
Direito à educação
Declaração de inconstitucionalidade
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Poderes do Estado
Poder judiciário
Educação doméstica
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