Criação de restaurante popular. Possibilidade. Implementação de políticas de segurança alimentar. Necessidade de inserção no PPA, LDO e LOA, por lei específica.
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Data de Publicação: | 2009 |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
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Castro, José Nilo deRodrigues, Tais ErthalChaves, Killdare Gusmão2011-03-22T13:38:55Z2011-03-22T13:38:55Z2009-04CASTRO, José Nilo de; RODRIGUES, Tais Erthal; CHAVES, Killdare Gusmão. Criação de restaurante popular. Possibilidade. Implementação de políticas de segurança alimentar. Necessidade de inserção no PPA, LDO e LOA, por lei específica. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 10, n. 32, abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36521>. Acesso em: 14 mar. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36521Trata-se de parecer.Trata-se de parecer acerca da possibilidade de criação de restaurante popular, tendo em vista o interesse de município na implementação de política de segurança alimentar, conjuntamente com outras ações a serem desenvolvidas no setor social.Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2011-03-14T11:13:09Z No. of bitstreams: 1 criacao_restaurante_popular_nilo.pdf: 80153 bytes, checksum: 2afaf218fe4fe570b1b3b77f036d66ff (MD5)Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-03-22T13:38:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 criacao_restaurante_popular_nilo.pdf: 80153 bytes, checksum: 2afaf218fe4fe570b1b3b77f036d66ff (MD5)Made available in DSpace on 2011-03-22T13:38:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 criacao_restaurante_popular_nilo.pdf: 80153 bytes, checksum: 2afaf218fe4fe570b1b3b77f036d66ff (MD5) Previous issue date: 2009-04Revista brasileira de direito municipalBarCafésVerba públicaRestaurante, criação, BrasilPopulação de baixa renda, BrasilPolíticas públicas, BrasilAutonomia municipal, BrasilOrçamento público, BrasilCriação de restaurante popular. Possibilidade. Implementação de políticas de segurança alimentar. Necessidade de inserção no PPA, LDO e LOA, por lei específica.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALcriacao_restaurante_popular_nilo.pdfcriacao_restaurante_popular_nilo.pdfapplication/pdf80153http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/36521/1/criacao_restaurante_popular_nilo.pdf2afaf218fe4fe570b1b3b77f036d66ffMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1407http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/36521/2/license.txt33c7d3659bb47853ea4e5b8fe0d5b8feMD52TEXTcriacao_restaurante_popular_nilo.pdf.txtcriacao_restaurante_popular_nilo.pdf.txttext/plain11238http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/36521/3/criacao_restaurante_popular_nilo.pdf.txte256f98b079a7535aafe27713857c774MD532011/365212015-08-10 15:32:56.8oai:localhost:2011/36521Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:56Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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