Concessão e permissão de prestação de serviços públicos. Serviço de limpeza urbana. Posicionamento doutrinário e dos tribunais de justiça. Possibilidade
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Data de Publicação: | 2011 |
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Castro, José Nilo deMayrink, Cristina PadovaniLino, Graziela de Castro2011-07-19T15:47:17Z2011-07-19T15:47:17Z2011-04CASTRO, José Nilo de; MAYRINK, Cristina Padovani; LINO, Graziela de Castro. Concessão e permissão de prestação de serviços públicos. Serviço de limpeza urbana. Posicionamento doutrinário e dos tribunais de justiça. Possibilidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 40, abr./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39585>. Acesso em: 12 jul. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39585Trata-se de parecer.Trata-se de parecer acerca da possibilidade de terceirização do serviço de limpeza urbana local, por meio de concessão e permissão.Submitted by Allan Rafael (allanr@stj.jus.br) on 2011-07-12T16:36:20Z No. of bitstreams: 1 concessao_permissao_prestacao_castro.pdf: 100133 bytes, checksum: f0487852218b09e5abf5f08342ffe791 (MD5)Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-07-19T15:47:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 concessao_permissao_prestacao_castro.pdf: 100133 bytes, checksum: f0487852218b09e5abf5f08342ffe791 (MD5)Made available in DSpace on 2011-07-19T15:47:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 concessao_permissao_prestacao_castro.pdf: 100133 bytes, checksum: f0487852218b09e5abf5f08342ffe791 (MD5) Previous issue date: 2011-04Revista brasileira de direito municipalLimpeza urbanaConcessão administrativaConcessão de serviço públicoConcessão (direito administrativo)Serviços públicos concedidosPermissão de serviço públicoConcessão de serviços públicos, BrasilPermissão de serviços públicos, BrasilLimpeza pública, BrasilTerceirização, BrasilLicitação, BrasilParecerConcessão e permissão de prestação de serviços públicos. Serviço de limpeza urbana. Posicionamento doutrinário e dos tribunais de justiça. Possibilidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALconcessao_permissao_prestacao_castro.pdfconcessao_permissao_prestacao_castro.pdfapplication/pdf100133http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/39585/1/concessao_permissao_prestacao_castro.pdff0487852218b09e5abf5f08342ffe791MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1386http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/39585/2/license.txta7bbb29277234157fae65556b0060d19MD52TEXTconcessao_permissao_prestacao_castro.pdf.txtconcessao_permissao_prestacao_castro.pdf.txttext/plain54829http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/39585/3/concessao_permissao_prestacao_castro.pdf.txt2fe5bbcc558896594de50fa12f74bb41MD532011/395852015-08-20 03:11:54.907oai:localhost:2011/39585Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T06:11:54Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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