Exportação concluída — 

A prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência = Preventive custody and the principle of presumption of innocence

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Carolina Figueiredo Pinto
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18692
Resumo: Demonstra a importância da efetividade do Processo Penal Cautelar para tornar as decisões úteis, elencando as características e os pressupostos encontrados na doutrina pesquisada, enfocando a prisão preventiva em sua natureza jurídica, seus pressupostos, as hipóteses previstas em lei que autorizam tal medida, o momento de sua decretação, quem pode requerer a custódia cautelar e quem é a autoridade competente para decretá-la, as proibições legais da imposição da medida, considerando tal instituto processual penal em face do princípio da presunção de inocência, disposto expressamente na Constituição Federal de 1988.
id STJ-1_8d35fa2a9f234263523ea7201b783cbe
oai_identifier_str oai:localhost:2011/18692
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Ferreira, Carolina Figueiredo Pinto2008-11-03T19:22:11Z2008-11-20T21:01:50Z2008-11-03T19:22:11Z2008-11-20T21:01:50Z2004Unopar científica : ciências jurídicas e empresariais, Londrina, v.5, n. 1, p. 25-31, mar. 2004.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18692Demonstra a importância da efetividade do Processo Penal Cautelar para tornar as decisões úteis, elencando as características e os pressupostos encontrados na doutrina pesquisada, enfocando a prisão preventiva em sua natureza jurídica, seus pressupostos, as hipóteses previstas em lei que autorizam tal medida, o momento de sua decretação, quem pode requerer a custódia cautelar e quem é a autoridade competente para decretá-la, as proibições legais da imposição da medida, considerando tal instituto processual penal em face do princípio da presunção de inocência, disposto expressamente na Constituição Federal de 1988.The present study develops around Preventive Criminal Process, demonstrating the importance of its effectiveness to take useful decisions. It shows the characteristics and the presuppositions found in the studied doctrine, focusing on the juridical nature of preventive custody and its presuppositions. It also analyzes the hypotheses foreseen in law that authorize such procedure, the moment of its enactment, who is entitled to request preventive custody and who is the competent authority to decree it. Finally, the legal prohibitions for the imposition of preventive custody are discussed, considering such criminal procedural institute in the face of the principle of presumption of innocence, disposed expressly in the Federal Constitution from 1988.Submitted by Rosa Maria Abreu Carvalho (rabreu@stj.jus.br) on 2008-10-31T19:25:06Z No. of bitstreams: 1 A_prisão_preventiva_e_o_princípio_da_presunção_da_inocência.pdf: 59950 bytes, checksum: becd0e1a61e9353f5a24529d588a3818 (MD5)Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.jus.br) on 2008-11-03T19:22:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A_prisão_preventiva_e_o_princípio_da_presunção_da_inocência.pdf: 59950 bytes, checksum: becd0e1a61e9353f5a24529d588a3818 (MD5)Made available in DSpace on 2008-11-03T19:22:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A_prisão_preventiva_e_o_princípio_da_presunção_da_inocência.pdf: 59950 bytes, checksum: becd0e1a61e9353f5a24529d588a3818 (MD5) Previous issue date: 2004Made available in DSpace on 2008-11-20T21:01:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 390 bytes, checksum: c1d202f6d10a37574a152ed93d4c2e81 (MD5) A_prisão_preventiva_e_o_princípio_da_presunção_da_inocência.pdf: 59950 bytes, checksum: becd0e1a61e9353f5a24529d588a3818 (MD5) Previous issue date: 2004Unopar científica : ciências jurídicas e empresariaisPrisão preventiva, natureza jurídicaPrincípio da inocênciaA prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência = Preventive custody and the principle of presumption of innocenceinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTprisão_preventiva_princípio.pdf.txtprisão_preventiva_princípio.pdf.txttext/plain37886http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18692/3/pris%C3%A3o_preventiva_princ%C3%ADpio.pdf.txt266ae393a84efa69ce3fc6304541f5ceMD53prisão_preventiva_princípio_ferreira.pdf.txtprisão_preventiva_princípio_ferreira.pdf.txttext/plain37897http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18692/4/pris%C3%A3o_preventiva_princ%C3%ADpio_ferreira.pdf.txta3bef1bcd5db650b200f8d83e98f458dMD54LICENSElicense.txttext/plain390http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18692/1/license.txtc1d202f6d10a37574a152ed93d4c2e81MD51ORIGINALprisão_preventiva_princípio_ferreira.pdfapplication/pdf59950http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18692/2/pris%C3%A3o_preventiva_princ%C3%ADpio_ferreira.pdfbecd0e1a61e9353f5a24529d588a3818MD522011/186922023-10-24 00:34:46.761oai:localhost: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ório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-10-24T03:34:46Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência = Preventive custody and the principle of presumption of innocence
title A prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência = Preventive custody and the principle of presumption of innocence
spellingShingle A prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência = Preventive custody and the principle of presumption of innocence
Ferreira, Carolina Figueiredo Pinto
Prisão preventiva, natureza jurídica
Princípio da inocência
title_short A prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência = Preventive custody and the principle of presumption of innocence
title_full A prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência = Preventive custody and the principle of presumption of innocence
title_fullStr A prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência = Preventive custody and the principle of presumption of innocence
title_full_unstemmed A prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência = Preventive custody and the principle of presumption of innocence
title_sort A prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência = Preventive custody and the principle of presumption of innocence
author Ferreira, Carolina Figueiredo Pinto
author_facet Ferreira, Carolina Figueiredo Pinto
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Ferreira, Carolina Figueiredo Pinto
dc.subject.por.fl_str_mv Prisão preventiva, natureza jurídica
Princípio da inocência
topic Prisão preventiva, natureza jurídica
Princípio da inocência
description Demonstra a importância da efetividade do Processo Penal Cautelar para tornar as decisões úteis, elencando as características e os pressupostos encontrados na doutrina pesquisada, enfocando a prisão preventiva em sua natureza jurídica, seus pressupostos, as hipóteses previstas em lei que autorizam tal medida, o momento de sua decretação, quem pode requerer a custódia cautelar e quem é a autoridade competente para decretá-la, as proibições legais da imposição da medida, considerando tal instituto processual penal em face do princípio da presunção de inocência, disposto expressamente na Constituição Federal de 1988.
publishDate 2004
dc.date.issued.fl_str_mv 2004
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2008-11-03T19:22:11Z
2008-11-20T21:01:50Z
dc.date.available.fl_str_mv 2008-11-03T19:22:11Z
2008-11-20T21:01:50Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Unopar científica : ciências jurídicas e empresariais, Londrina, v.5, n. 1, p. 25-31, mar. 2004.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18692
identifier_str_mv Unopar científica : ciências jurídicas e empresariais, Londrina, v.5, n. 1, p. 25-31, mar. 2004.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18692
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Unopar científica : ciências jurídicas e empresariais
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18692/3/pris%C3%A3o_preventiva_princ%C3%ADpio.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18692/4/pris%C3%A3o_preventiva_princ%C3%ADpio_ferreira.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18692/1/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18692/2/pris%C3%A3o_preventiva_princ%C3%ADpio_ferreira.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 266ae393a84efa69ce3fc6304541f5ce
a3bef1bcd5db650b200f8d83e98f458d
c1d202f6d10a37574a152ed93d4c2e81
becd0e1a61e9353f5a24529d588a3818
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394592875446272