Licitação. Escolha da modalidade licitatória. Art. 23 da Lei nº 8.666/93. Convite e tomada de preços. Dispensa. Fracionamento. Contribuição previdenciária dos agentes políticos. Inconstitucionalidade da alínea "h", do inciso I, do art. 12, da Lei nº 8.212/91

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Tais Erthal
Data de Publicação: 2005
Outros Autores: Mayrink, Cristina Padovani, Castro, José Nilo de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40224
Resumo: Trata-se de parecer.
id STJ-1_9e5e617a56206dcbfda36abdeabbf608
oai_identifier_str oai:localhost:2011/40224
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Rodrigues, Tais ErthalMayrink, Cristina PadovaniCastro, José Nilo de2011-08-04T15:46:54Z2011-08-04T15:46:54Z2005-04RODRIGUES, Tais Erthal; MAYRINK, Cristina Padovani; CASTRO, José Nilo de. Licitação. Escolha da modalidade licitatória. Art. 23 da Lei nº 8.666/93. Convite e tomada de preços. Dispensa. Fracionamento. Contribuição previdenciária dos agentes políticos. Inconstitucionalidade da alínea "h", do inciso I, do art. 12, da Lei nº 8.212/91. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 6, n. 16, abr. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40224>. Acesso em: 26 jul. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40224Trata-se de parecer.Trata-se de parecer acerca de questões referentes às modalidades e à dispensa de licitação, bem como à obrigatoriedade da contribuição previdenciária dos agentes políticos municipais.Submitted by Allan Rafael (allanr@stj.jus.br) on 2011-07-26T20:14:17Z No. of bitstreams: 1 licitacao_escolha_modalidade_rodrigues.pdf: 165949 bytes, checksum: bee4bf1d34516c6d6eea79cf72e4bf6a (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-08-04T15:46:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 licitacao_escolha_modalidade_rodrigues.pdf: 165949 bytes, checksum: bee4bf1d34516c6d6eea79cf72e4bf6a (MD5)Made available in DSpace on 2011-08-04T15:46:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 licitacao_escolha_modalidade_rodrigues.pdf: 165949 bytes, checksum: bee4bf1d34516c6d6eea79cf72e4bf6a (MD5) Previous issue date: 2005-04Revista brasileira de direito municipalBrasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]Brasil. [Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991]Convite (licitação)Tomada de preço, BrasilCarta convite, BrasilLicitação, dispensa, BrasilContribuição previdenciária, BrasilAgente político, BrasilInconstitucionalidade das leis, BrasilBrasil. [Lei orgânica da seguridade social (1991)]Brasil. [Lei de licitação (1993)]ParecerLicitação. Escolha da modalidade licitatória. Art. 23 da Lei nº 8.666/93. Convite e tomada de preços. Dispensa. Fracionamento. Contribuição previdenciária dos agentes políticos. Inconstitucionalidade da alínea "h", do inciso I, do art. 12, da Lei nº 8.212/91info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTlicitacao_escolha_modalidade_rodrigues.pdf.txtlicitacao_escolha_modalidade_rodrigues.pdf.txttext/plain44461http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/40224/3/licitacao_escolha_modalidade_rodrigues.pdf.txtfe319f1f9df42561bab51e3d721ac126MD53ORIGINALlicitacao_escolha_modalidade_rodrigues.pdflicitacao_escolha_modalidade_rodrigues.pdfapplication/pdf165949http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/40224/1/licitacao_escolha_modalidade_rodrigues.pdfbee4bf1d34516c6d6eea79cf72e4bf6aMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1386http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/40224/2/license.txt81178d1ffa37595e8a57fad779dc1d6eMD522011/402242015-08-10 15:32:50.351oai:localhost:2011/40224Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:50Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Licitação. Escolha da modalidade licitatória. Art. 23 da Lei nº 8.666/93. Convite e tomada de preços. Dispensa. Fracionamento. Contribuição previdenciária dos agentes políticos. Inconstitucionalidade da alínea "h", do inciso I, do art. 12, da Lei nº 8.212/91
title Licitação. Escolha da modalidade licitatória. Art. 23 da Lei nº 8.666/93. Convite e tomada de preços. Dispensa. Fracionamento. Contribuição previdenciária dos agentes políticos. Inconstitucionalidade da alínea "h", do inciso I, do art. 12, da Lei nº 8.212/91
spellingShingle Licitação. Escolha da modalidade licitatória. Art. 23 da Lei nº 8.666/93. Convite e tomada de preços. Dispensa. Fracionamento. Contribuição previdenciária dos agentes políticos. Inconstitucionalidade da alínea "h", do inciso I, do art. 12, da Lei nº 8.212/91
Rodrigues, Tais Erthal
Tomada de preço, Brasil
Carta convite, Brasil
Licitação, dispensa, Brasil
Contribuição previdenciária, Brasil
Agente político, Brasil
Inconstitucionalidade das leis, Brasil
Brasil. [Lei orgânica da seguridade social (1991)]
Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Parecer
Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]
Brasil. [Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991]
Convite (licitação)
title_short Licitação. Escolha da modalidade licitatória. Art. 23 da Lei nº 8.666/93. Convite e tomada de preços. Dispensa. Fracionamento. Contribuição previdenciária dos agentes políticos. Inconstitucionalidade da alínea "h", do inciso I, do art. 12, da Lei nº 8.212/91
title_full Licitação. Escolha da modalidade licitatória. Art. 23 da Lei nº 8.666/93. Convite e tomada de preços. Dispensa. Fracionamento. Contribuição previdenciária dos agentes políticos. Inconstitucionalidade da alínea "h", do inciso I, do art. 12, da Lei nº 8.212/91
title_fullStr Licitação. Escolha da modalidade licitatória. Art. 23 da Lei nº 8.666/93. Convite e tomada de preços. Dispensa. Fracionamento. Contribuição previdenciária dos agentes políticos. Inconstitucionalidade da alínea "h", do inciso I, do art. 12, da Lei nº 8.212/91
title_full_unstemmed Licitação. Escolha da modalidade licitatória. Art. 23 da Lei nº 8.666/93. Convite e tomada de preços. Dispensa. Fracionamento. Contribuição previdenciária dos agentes políticos. Inconstitucionalidade da alínea "h", do inciso I, do art. 12, da Lei nº 8.212/91
title_sort Licitação. Escolha da modalidade licitatória. Art. 23 da Lei nº 8.666/93. Convite e tomada de preços. Dispensa. Fracionamento. Contribuição previdenciária dos agentes políticos. Inconstitucionalidade da alínea "h", do inciso I, do art. 12, da Lei nº 8.212/91
author Rodrigues, Tais Erthal
author_facet Rodrigues, Tais Erthal
Mayrink, Cristina Padovani
Castro, José Nilo de
author_role author
author2 Mayrink, Cristina Padovani
Castro, José Nilo de
author2_role author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Rodrigues, Tais Erthal
Mayrink, Cristina Padovani
Castro, José Nilo de
dc.subject.por.fl_str_mv Tomada de preço, Brasil
Carta convite, Brasil
Licitação, dispensa, Brasil
Contribuição previdenciária, Brasil
Agente político, Brasil
Inconstitucionalidade das leis, Brasil
Brasil. [Lei orgânica da seguridade social (1991)]
Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Parecer
topic Tomada de preço, Brasil
Carta convite, Brasil
Licitação, dispensa, Brasil
Contribuição previdenciária, Brasil
Agente político, Brasil
Inconstitucionalidade das leis, Brasil
Brasil. [Lei orgânica da seguridade social (1991)]
Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Parecer
Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]
Brasil. [Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991]
Convite (licitação)
dc.subject.other.none.fl_str_mv Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]
Brasil. [Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991]
Convite (licitação)
description Trata-se de parecer.
publishDate 2005
dc.date.issued.fl_str_mv 2005-04
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2011-08-04T15:46:54Z
dc.date.available.fl_str_mv 2011-08-04T15:46:54Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv RODRIGUES, Tais Erthal; MAYRINK, Cristina Padovani; CASTRO, José Nilo de. Licitação. Escolha da modalidade licitatória. Art. 23 da Lei nº 8.666/93. Convite e tomada de preços. Dispensa. Fracionamento. Contribuição previdenciária dos agentes políticos. Inconstitucionalidade da alínea "h", do inciso I, do art. 12, da Lei nº 8.212/91. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 6, n. 16, abr. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40224>. Acesso em: 26 jul. 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40224
identifier_str_mv RODRIGUES, Tais Erthal; MAYRINK, Cristina Padovani; CASTRO, José Nilo de. Licitação. Escolha da modalidade licitatória. Art. 23 da Lei nº 8.666/93. Convite e tomada de preços. Dispensa. Fracionamento. Contribuição previdenciária dos agentes políticos. Inconstitucionalidade da alínea "h", do inciso I, do art. 12, da Lei nº 8.212/91. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 6, n. 16, abr. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40224>. Acesso em: 26 jul. 2011.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40224
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Revista brasileira de direito municipal
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/40224/3/licitacao_escolha_modalidade_rodrigues.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/40224/1/licitacao_escolha_modalidade_rodrigues.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/40224/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv fe319f1f9df42561bab51e3d721ac126
bee4bf1d34516c6d6eea79cf72e4bf6a
81178d1ffa37595e8a57fad779dc1d6e
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394658069610496

Registros relacionados