(Im)possibilidade da aplicação da prescrição da pretensão punitiva em perspectiva no ordenamento jurídico penal brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Conselvan, Victor de Almeida
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Salvador, Higor Contarato
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107964
id STJ-1_e70cd2d0f93d511a3972e8e9cf2458bf
oai_identifier_str oai:localhost:2011/107964
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Conselvan, Victor de AlmeidaSalvador, Higor Contarato2017-02-10T12:54:30Z2017-02-10T12:54:30Z2016Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 13, n. 73, p. 49-79, ago./set. 2016.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107964Submitted by Gabriella Paiva (gcarpa@stj.jus.br) on 2017-02-07T11:55:33Z No. of bitstreams: 2 impossibilidade_aplicacao_prescricao_conselvan.pdf: 194595 bytes, checksum: 9eea4febf0251b218f5c2e98f3cced70 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-02-10T12:54:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 impossibilidade_aplicacao_prescricao_conselvan.pdf: 194595 bytes, checksum: 9eea4febf0251b218f5c2e98f3cced70 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2017-02-10T12:54:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 impossibilidade_aplicacao_prescricao_conselvan.pdf: 194595 bytes, checksum: 9eea4febf0251b218f5c2e98f3cced70 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016MagisterPrescrição da pena, doutrinas e controvérsiasInteresse de agirAção penalPrincípio da legalidadePunibilidadeAcusado, direitos e deveresPrincípio da dignidade da pessoa humanaPrincípio da inocênciaDevido processo legalPrescrição da pena, jurisprudência(Im)possibilidade da aplicação da prescrição da pretensão punitiva em perspectiva no ordenamento jurídico penal brasileiroImpossibilidade da aplicação da prescrição da pretensão punitiva em perspectiva no ordenamento jurídico penal brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALimpossibilidade_aplicacao_prescricao_conselvan.pdfimpossibilidade_aplicacao_prescricao_conselvan.pdfapplication/pdf194595http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/107964/1/impossibilidade_aplicacao_prescricao_conselvan.pdf9eea4febf0251b218f5c2e98f3cced70MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/107964/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTimpossibilidade_aplicacao_prescricao_conselvan.pdf.txtimpossibilidade_aplicacao_prescricao_conselvan.pdf.txttext/plain87643http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/107964/3/impossibilidade_aplicacao_prescricao_conselvan.pdf.txt754c0e67af21d957573b14327e9a0aadMD532011/1079642017-04-25 21:31:07.959oai:localhost:2011/107964Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2017-04-26T00:31:07Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv (Im)possibilidade da aplicação da prescrição da pretensão punitiva em perspectiva no ordenamento jurídico penal brasileiro
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv Impossibilidade da aplicação da prescrição da pretensão punitiva em perspectiva no ordenamento jurídico penal brasileiro
title (Im)possibilidade da aplicação da prescrição da pretensão punitiva em perspectiva no ordenamento jurídico penal brasileiro
spellingShingle (Im)possibilidade da aplicação da prescrição da pretensão punitiva em perspectiva no ordenamento jurídico penal brasileiro
Conselvan, Victor de Almeida
Prescrição da pena, doutrinas e controvérsias
Interesse de agir
Ação penal
Princípio da legalidade
Punibilidade
Acusado, direitos e deveres
Princípio da dignidade da pessoa humana
Princípio da inocência
Devido processo legal
Prescrição da pena, jurisprudência
title_short (Im)possibilidade da aplicação da prescrição da pretensão punitiva em perspectiva no ordenamento jurídico penal brasileiro
title_full (Im)possibilidade da aplicação da prescrição da pretensão punitiva em perspectiva no ordenamento jurídico penal brasileiro
title_fullStr (Im)possibilidade da aplicação da prescrição da pretensão punitiva em perspectiva no ordenamento jurídico penal brasileiro
title_full_unstemmed (Im)possibilidade da aplicação da prescrição da pretensão punitiva em perspectiva no ordenamento jurídico penal brasileiro
title_sort (Im)possibilidade da aplicação da prescrição da pretensão punitiva em perspectiva no ordenamento jurídico penal brasileiro
author Conselvan, Victor de Almeida
author_facet Conselvan, Victor de Almeida
Salvador, Higor Contarato
author_role author
author2 Salvador, Higor Contarato
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Conselvan, Victor de Almeida
Salvador, Higor Contarato
dc.subject.por.fl_str_mv Prescrição da pena, doutrinas e controvérsias
Interesse de agir
Ação penal
Princípio da legalidade
Punibilidade
Acusado, direitos e deveres
Princípio da dignidade da pessoa humana
Princípio da inocência
Devido processo legal
Prescrição da pena, jurisprudência
topic Prescrição da pena, doutrinas e controvérsias
Interesse de agir
Ação penal
Princípio da legalidade
Punibilidade
Acusado, direitos e deveres
Princípio da dignidade da pessoa humana
Princípio da inocência
Devido processo legal
Prescrição da pena, jurisprudência
publishDate 2016
dc.date.issued.fl_str_mv 2016
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-02-10T12:54:30Z
dc.date.available.fl_str_mv 2017-02-10T12:54:30Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 13, n. 73, p. 49-79, ago./set. 2016.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107964
identifier_str_mv Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 13, n. 73, p. 49-79, ago./set. 2016.
url http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107964
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Magister
publisher.none.fl_str_mv Magister
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/107964/1/impossibilidade_aplicacao_prescricao_conselvan.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/107964/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/107964/3/impossibilidade_aplicacao_prescricao_conselvan.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 9eea4febf0251b218f5c2e98f3cced70
c9b4c351324448672315a00808efb725
754c0e67af21d957573b14327e9a0aad
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1793232803464216576