A constitucionalidade do interrogatório realizado por videoconferência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fonseca, João Paulo Abrantes
Data de Publicação: 2016
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9719
Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar à luz da doutrina e jurisprudência pátrias a constitucionalidade do interrogatório por videoconferência do réu preso. Mediante essa referência, no primeiro capítulo serão abordados os sistemas processuais vislumbrados na ordem nacional e internacional. É neste ponto do estudo que serão, portanto, listados os tipos de sistemas processuais existentes, identificando qual deles se aplica, conforme a doutrina, ao sistema processual penal brasileiro. Em seguida, o segundo capítulo cuidou de apresentar os princípios processuais penais que guardam relação com a questão posta em discussão, quais sejam, devido processo legal, ampla defesa e contraditório, defesa técnica, identidade física do juiz e celeridade. No terceiro capítulo, já direcionando as tratativas, fez-se menção ao interrogatório do acusado e suas garantias constitucionais. Também foram apresentados aspectos gerais da Lei nº 11.900/2009 (Lei da Videoconferência). O quarto capítulo apresenta, como objetivo principal, uma análise da constitucionalidade do interrogatório por videoconferência. Para melhor explicitar, foram trazidos os posicionamentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, bem como analisada a videoconferência como forma de celeridade, eficácia e segurança da sociedade. A justificativa deste trabalho se dá pela relevância do tema no ordenamento jurídico pátrio, considerando se tratar de debate acerca de interrogatório de réu preso por videoconferência, bem como pela importância de se analisar a constitucionalidade da lei que legitimou tal possibilidade, seguindo princípios básicos do constitucionalismo brasileiro.
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Em seguida, o segundo capítulo cuidou de apresentar os princípios processuais penais que guardam relação com a questão posta em discussão, quais sejam, devido processo legal, ampla defesa e contraditório, defesa técnica, identidade física do juiz e celeridade. No terceiro capítulo, já direcionando as tratativas, fez-se menção ao interrogatório do acusado e suas garantias constitucionais. Também foram apresentados aspectos gerais da Lei nº 11.900/2009 (Lei da Videoconferência). O quarto capítulo apresenta, como objetivo principal, uma análise da constitucionalidade do interrogatório por videoconferência. Para melhor explicitar, foram trazidos os posicionamentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, bem como analisada a videoconferência como forma de celeridade, eficácia e segurança da sociedade. A justificativa deste trabalho se dá pela relevância do tema no ordenamento jurídico pátrio, considerando se tratar de debate acerca de interrogatório de réu preso por videoconferência, bem como pela importância de se analisar a constitucionalidade da lei que legitimou tal possibilidade, seguindo princípios básicos do constitucionalismo brasileiro.This work aims to analyze the light of doctrine and jurisprudence homelands the constitutionality of questioning by videoconference the convicted defendant. By this reference, in the first chapter the procedural systems will be addressed envisioned in the national and international order. It is at this point of the study will therefore listed the types of procedural systems, identifying which one applies, according to the doctrine, the Brazilian criminal justice system. Then the second chapter took care to present criminal procedural principles that are related to the question posed in the discussion, namely, due process, legal defense and contradictory, technical defense, physical identity of the judge and speed. In the third chapter, since directing the discussions, there was mention of the interrogation of the accused and their constitutional guarantees. Also presented general aspects of Law No. 11,900 / 2009 (Videoconference Law). The fourth chapter presents, as its main objective, an analysis of the constitutionality of questioning by videoconference. To better explain the positions of the Supreme Court and the Superior Court of Justice were brought and examined videoconferencing as a way of speed, efficiency and security of society. The justification of this work is given by the relevance of the topic in the Brazilian legal system, considering it is debate about defendant interrogation arrested for video conferencing, as well as the importance of analyzing the constitutionality of the law that legitimized this possibility by following basic principles of constitutionalism Brazilian.Submitted by Micaella Souza (micaella.souza@ucb.br) on 2017-07-24T22:19:38Z No. of bitstreams: 1 JoãoPauloAbrantesFonsecaTCCGraduação2016.pdf: 570729 bytes, checksum: 2a3ba37a84653e3dace7da4370334bac (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-31T14:15:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JoãoPauloAbrantesFonsecaTCCGraduação2016.pdf: 570729 bytes, checksum: 2a3ba37a84653e3dace7da4370334bac (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-31T14:15:18Z (GMT). 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This work aims to analyze the light of doctrine and jurisprudence homelands the constitutionality of questioning by videoconference the convicted defendant. By this reference, in the first chapter the procedural systems will be addressed envisioned in the national and international order. It is at this point of the study will therefore listed the types of procedural systems, identifying which one applies, according to the doctrine, the Brazilian criminal justice system. Then the second chapter took care to present criminal procedural principles that are related to the question posed in the discussion, namely, due process, legal defense and contradictory, technical defense, physical identity of the judge and speed. In the third chapter, since directing the discussions, there was mention of the interrogation of the accused and their constitutional guarantees. Also presented general aspects of Law No. 11,900 / 2009 (Videoconference Law). The fourth chapter presents, as its main objective, an analysis of the constitutionality of questioning by videoconference. To better explain the positions of the Supreme Court and the Superior Court of Justice were brought and examined videoconferencing as a way of speed, efficiency and security of society. The justification of this work is given by the relevance of the topic in the Brazilian legal system, considering it is debate about defendant interrogation arrested for video conferencing, as well as the importance of analyzing the constitutionality of the law that legitimized this possibility by following basic principles of constitutionalism Brazilian.
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