O DIREITO PENAL DO INIMIGO E SUA INFINDÁVEL CONTRADIÇÃO COM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ENQUANTO PRINCÍPIO ESTRUTURANTE DO DIREITO PENAL
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Argumenta (Online) |
Texto Completo: | https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/286 |
Resumo: | Tem-se por objetivo, no presente artigo, uma análise acerca da incompatibilidade existente entre o Direito Penal clássico, cujos princípios estrutrais, muito embora possam ter a sua eficácia questionada à luz da realidade concreta, buscam sua legitimidade no respeito à dignidade da pessoa humana, e a teoria do Direito Penal do Inimigo, sistematizada por Gunther Jakobs, a qual autoriza que, em determinados momentos, pudessem ser instituídos “inimigos” da sociedade, por força da adoção reiterada de comportamentos contrários às normas de convivência, por parte destes indivíduos, aos quais, por consequência, não seriam aplicadas as normas estabelecidas para todo o restante da população, mormente no que tange aos direitos e garantias fundamentais |
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O DIREITO PENAL DO INIMIGO E SUA INFINDÁVEL CONTRADIÇÃO COM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ENQUANTO PRINCÍPIO ESTRUTURANTE DO DIREITO PENALDireito PenalDignidade da Pessoa HumanaCriminologiaDireito Penal do InimigoDireito Penal do InimigoTem-se por objetivo, no presente artigo, uma análise acerca da incompatibilidade existente entre o Direito Penal clássico, cujos princípios estrutrais, muito embora possam ter a sua eficácia questionada à luz da realidade concreta, buscam sua legitimidade no respeito à dignidade da pessoa humana, e a teoria do Direito Penal do Inimigo, sistematizada por Gunther Jakobs, a qual autoriza que, em determinados momentos, pudessem ser instituídos “inimigos” da sociedade, por força da adoção reiterada de comportamentos contrários às normas de convivência, por parte destes indivíduos, aos quais, por consequência, não seriam aplicadas as normas estabelecidas para todo o restante da população, mormente no que tange aos direitos e garantias fundamentaisUniversidade Estadual do Norte do Paraná2021-06-28info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/28610.35356/argumenta.v0i34.1614Argumenta Journal Law; n. 34 (2021): ARGUMENTA JOURNAL LAW; 17-482317-38821676-280010.35356/argumenta.v0i34reponame:Argumenta (Online)instname:UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ (UENP)instacron:UENPporhttps://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/286/pdfCopyright (c) 2021 Argumenta Journal Lawinfo:eu-repo/semantics/openAccessSilva, Lucas Nogueira Rodrigues daCarvalho, Gisele Mendes de2022-08-16T12:26:08Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/286Revistahttp://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/indexPUBhttps://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/oai||mestrado.ccsa@uenp.edu.br2317-38821676-2800opendoar:2022-08-16T12:26:08Argumenta (Online) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ (UENP)false |
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