O compliance como instrumento de combate ao trabalho em condição análoga à escravidão

• Autor(a) principal: Sobrinho, Gabriela Sepúlveda
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37653
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Compliance; Trabalho análogo à escravidão; Gestão de riscos trabalhistas; Compliance; Analogue to slavery work; Labor Risk Management

O ordenamento jurídico brasileiro possui diversas normas que asseguram o direito ao labor em condições dignas. Contudo, na prática, nem todos os trabalhadores gozam dos direitos/condições que garantem o patamar mínimo civilizatório no trabalho, existindo locais em que os trabalhadores são resumidos à situação análoga à escravidão. No intuito de combater o labor nestas condições, existem alguns órgãos estatais, tais como a Superintendências Regionais do Trabalho e o Ministério Público, que fiscalizam e punem as empresas que submetem os seus colaboradores a condições de escravidão contemporânea. Sucede que estas instituições estatais supracitadas, atualmente, estão passando por um processo de desmonte, de modo que entende-se que a complementação do combate à escravidão pode ser realizado por meio da via privada. Assim, acredita-se que, para além do compromisso do Estado no combate à escravidão, as empresas também devem assumir um papel socialmente responsável, na garantia do direito fundamental à dignidade do trabalhador, necessitando, neste aspecto, assumir postura diligente com ações objetivas voltadas ao combate do trabalho escravo. Nesse contexto, o presente trabalho monográfico propõe a adoção do compliance trabalhista pelas empresas voltado ao combate à escravidão, por se tratar de um instituto que agregará valor ao negócio do empregador e, concomitantemente, trará benefícios para toda a sociedade.