UtilizaÃÃo da nota fiscal eletrÃnica no controle da arrecadaÃÃo tributÃria sob a Ãtica dos gestores fazendÃrios: estudo na Secretaria da Fazenda do Estado do CearÃ.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Everton Bessa Pessoa
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC
Texto Completo: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=15654
Resumo: A Nota Fiscal EletrÃnica (NF-e) torna-se cada vez mais uma realidade. Desde o final de 2011, praticamente todas as operaÃÃes interestaduais estÃo sendo acobertadas com o documento eletrÃnico. Essa ferramenta nasce com vistas a minimizar fraudes nas operaÃÃes fiscais, trazendo a possibilidade de criaÃÃo de controles em tempo real, acarretando diversos efeitos benÃficos à administraÃÃo tributÃria. Este trabalho se propÃs a abordar esse assunto, tendo por objetivo geral analisar a utilizaÃÃo da NF-e no controle da arrecadaÃÃo tributÃria sob a Ãtica dos gestores da Secretaria da Fazenda do Estado do Cearà (SEFAZ-CE). Para alcance desse objetivo, buscou-se primeiramente a verificaÃÃo do nÃvel de confiabilidade desses gestores em relaÃÃo aos dados extraÃdos da NF-e. Em seguida, procurou-se tanto identificar os controles utilizados, quanto investigar os que estÃo sendo desenvolvidos na SEFAZ-CE com base nessa ferramenta. Por fim, pretendeu-se observar os efeitos da utilizaÃÃo desses controles na Ãtica dos gestores fazendÃrios. Como amparo teÃrico, fez-se uma revisÃo literÃria, tendo como foco a administraÃÃo tributÃria e a nota fiscal eletrÃnica. Um estudo de caso na SEFAZ-CE foi a metodologia adotada, sendo coletadas informaÃÃes quanto à percepÃÃo dos gestores fazendÃrios por meio de questionÃrios e entrevistas, analisados atravÃs do software ATLAS.ti versÃo 6.2 e por escala Likert. De posse dos resultados obtidos na pesquisa, conclui-se que os gestores fazendÃrios, responsÃveis por controlar as receitas advindas dos tributos estaduais, possuem bom nÃvel de confiabilidade em relaÃÃo à utilizaÃÃo dos dados extraÃdos da NF-e. Com efeito, vÃrios controles, com base nessas informaÃÃes, foram otimizados, implementados ou estÃo em implantaÃÃo; e, de uma maneira geral, a utilizaÃÃo desses controles trazem efeitos positivos ao acompanhamento da arrecadaÃÃo tributÃria cearense.
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