Inteligência artificial (IA): considerações sobre personalidade, imputação e responsabilidade

• Autor(a) principal: Giovana Figueiredo Peluso Lopes
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/34056
• topic: Inteligência artificial; Personalidade; Pessoa jurídica; Responsabilidade civil; Inteligência artificial; Responsabilidade civil; Pessoa jurídica

Nas interações sociais e econômicas da atualidade, nota-se com uma frequência crescente a presença de uma nova categoria de ente: o agente artificial. Ele é responsável pela compra e venda de mercadorias online, por determinar a elegibilidade para benefícios como a obtenção de crédito ou assistência médica, por negociações em bolsas de valores, e inúmeras outras aplicações cotidianas. Entretanto, a grande maioria desses agentes artificiais não possui, ainda, uma característica essencial: a autonomia para agir independentemente de inputs diretos de pessoas humanas. Eles são, no máximo, semiautônomos, mas pesquisas no campo da inteligência artificial indicam que este não será o caso em um futuro próximo. Na medida em que agentes artificiais se tornem capazes de agir de maneira verdadeiramente autônoma, isto é, independentemente de orientações humanas diretas, e baseando-se nas informações por eles próprios adquiridas e analisadas, será possível que eles realizem ações não antecipadas por seres humanos. Como resultado, surgem questionamentos acerca do tratamento jurídico a ser conferido a estes agentes autônomos de inteligência artificial, sobretudo no que diz respeito à imputação responsabilidade civil em caso de danos, e à possibilidade de alteração de seu status para o de pessoas, em oposição a meros objetos. Assim, a presente pesquisa ocupa-se das seguintes questões: a possibilidade de se personificar agentes artificiais autônomos, e os regimes de responsabilidade civil aplicáveis para os casos em que tal personificação não ocorra. A análise da personificação de agentes artificiais é realizada, portanto, dentro do contexto de existência de uma lacuna de responsabilidade, visando solucioná-la em casos em que a ocorrência de um dano causado pelo agente não possa ser diretamente atribuível a uma pessoa humana. Para tanto, inicialmente, serão apresentadas as principais características capazes de definir uma inteligência artificial como um agente autônomo, e os principais problemas ocasionados, sobretudo para o campo do direito, por esta autonomia e possibilidade de atuação independente de seus programadores e usuários. Em seguida, serão investigadas as principais razões que informam a personificação de entidades não humanas, sobretudo as chamadas pessoas jurídicas, como corporações, a fim de verificar se estas também se fazem presente em agentes artificiais autônomos. Os principais empecilhos atualmente existentes à personificação de agentes autônomos de inteligência artificial serão também apresentados. Finalmente, serão avaliados os diferentes regimes de responsabilidade civil passíveis de serem aplicados em duas hipóteses diversas, quais sejam, a de danos causados por uma inteligência artificial que podem ser rastreados à atuação de seus programadores, ao design da máquina, aos dados que lhe foram imputados, ou ao comportamento de seus usuários; e de danos não diretamente atribuíveis a indivíduos humanos, levantando-se a questão de quem deverá arcar com os custos.