DA PERSONALIDADE ELETRÔNICA À CLASSIFICAÇÃO DE RISCOS NA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: de Ávila Negri, Sergio Marcos Carvalho
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Lopes, Giovana F. Peluso
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Teoria Jurídica Contemporânea
Texto Completo: https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/44818
Resumo: O presente artigo procura investigar a temática da criação de uma personalidade jurídica (eletrônica) para agentes autônomos de inteligência artificial, abordando as limitações desse tipo de iniciativa através da análise do instituto da pessoa jurídica. Para tanto,  apresentadas as principais características desse tipo de tecnologia que justificariam a proposta de personificação, bem como os atributos necessários para o seu enquadramento na proposta. Busca-se, por fim, confrontar a personalidade eletrônica com a nova proposta europeia de regulamentação da Inteligência Artificial. 
id UFRJ-22_5890a34e68671aeda4039e8d18f03b4b
oai_identifier_str oai:www.revistas.ufrj.br:article/44818
network_acronym_str UFRJ-22
network_name_str Teoria Jurídica Contemporânea
repository_id_str
spelling DA PERSONALIDADE ELETRÔNICA À CLASSIFICAÇÃO DE RISCOS NA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA)Direito e TecnologiaPersonalidade eletrônica, pessoa jurídica, Inteligência ArtificialPersonalidade EletrônicaO presente artigo procura investigar a temática da criação de uma personalidade jurídica (eletrônica) para agentes autônomos de inteligência artificial, abordando as limitações desse tipo de iniciativa através da análise do instituto da pessoa jurídica. Para tanto,  apresentadas as principais características desse tipo de tecnologia que justificariam a proposta de personificação, bem como os atributos necessários para o seu enquadramento na proposta. Busca-se, por fim, confrontar a personalidade eletrônica com a nova proposta europeia de regulamentação da Inteligência Artificial. Programa de Posgrado en Derecho de la Universidad Federal de Rio de Janeirode Ávila Negri, Sergio Marcos CarvalhoLopes, Giovana F. Peluso2022-02-14info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/4481810.21875/tjc.v6i0.44818Teoria Jurídica Contemporânea; v. 6 (2021): Publicação ContínuaTeoria Jurídica Contemporânea; v. 6 (2021): Publicação ContínuaTeoria Jurídica Contemporânea; v. 6 (2021): Publicação Contínua2526-046410.21875/tjc.v6i0reponame:Teoria Jurídica Contemporâneainstname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)instacron:UFRJporhttps://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/44818/27367/*ref*/BERTOLINI, Andrea. Robots as products: the case for a realistic analysis of robotic applications and liability rules. Law, Innovation and Technology, v. 5, n. 2, 2013, p. 214-247./*ref*/BRYSON, Joanna J.; DIAMANTIS, Mihailis E.; GRANT, Thomas D. Of, for, and by the people: the legal lacuna of synthetic persons. Artificial Intelligence Law, n. 25, 2017, p. 237- 291./*ref*/CALO, Ryan. Robotics and the lessons of cyberlaw. California Law Review, v. 103, n. 3, 2015, p. 513-563./*ref*/CHOPRA, Samir; LAWRENCE, White. A Legal Theory for Artificial Autonomous Agents. Ann Arbor: University of Michigan Press, 2011./*ref*/DARLING, Kate. Extending Legal Rights to Social Robots. We Robot Conference, Miami, 2012, p. 1- 18. Disponível em: http://robots.law.miami.edu/wp-content/uploads/2012/04/Darling_Extending-Legal-Rights-to-Social-Robots-v2.pdf. Acesso em: 06 jun. 2021./*ref*/EDWARDS, Lilian; VEALE, Michael. Slave to the Algorithm? Why a ‘right to an explanation’ is probably not the remedy you are looking for. Duke Law & Technology Review, v. 16, n. 01, 2016, p. 18-84. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=2972855. Acesso em: 05 jun. 2021./*ref*/GALGANO, Francesco. Lex Mercatoria. Bologna: Il Mulino, 2001./*ref*/GALGANO, Francesco. Il costo della persona giuridica. Rivista delle società, v.13, n. 2, 1968, p. 1-16./*ref*/KURZWEIL, Ray. The Singularity is Near: When humans transcend biology. Nova York: Penguin Books, 2005./*ref*/LOPES, Giovana. Inteligência Artificial: Considerações sobre personalidade, agência e responsabilidade civil, 1 Ed. São Paulo: Editora Dialética, 2021./*ref*/MATTHIAS, Andreas. The responsibility gap: ascribing responsibility for the actions of learning automata. Ethics and Information Technology, v. 6, n. 3, 2004, p. 175-183./*ref*/MITTELSTADT, Brent; FLORIDI, Luciano; ALLO, Patrick; TADDEO, Mariarosaria; WACHTER, Sandra. The ethics of algorithms: Mapping the debate. Big Data & Society, v. 3(2), 2016, p. 1-21./*ref*/MODRALL, Jay. EU proposes new Artificial Intelligence Regulation. Inside Tech Law, April 22, 2021. Disponível em: https://www.insidetechlaw.com/blog/eu-to-propose-new-artificial-intelligence-regulation. Acesso em: 17 jun. 2021./*ref*/NEGNEVITSKY, Michael. Artificial Intelligence: A guide to intelligent systems, 2 Ed. Harlow: Addison-Wesley, 2004./*ref*/NEGRI, Sérgio. Robôs como pessoas: a personalidade eletrônica na Robótica e na inteligência artificial. Pensar, v. 25, n. 3, 2020, p. 1-14./*ref*/NEGRI, Sergio Marcos Carvalho de Ávila. As razões da pessoa jurídica e a expropriação da subjetividade. Civilistica, v. 5, n. 2, 2016, p. 1-18./*ref*/PEARL, Judea; MACKENZIE, Dana. The Book of Why: The new science of cause and effect. New York: Basic Books, 1. Ed., 2018./*ref*/POOLE, David; MACKWORTH, Alan. Artificial Intelligence: Foundations of Computational Agents. Cambridge: Cambridge University Press, 2010./*ref*/RICHARDS, Neil M.; SMART, William D. How should the law think about robots? In: CALO, Ryan; FROOMKIN, A. Michael; KERR, Ian (orgs.) Robot Law. Cheltenham: Edward Elgar Publishing, 2016./*ref*/RODOTÀ, Stefano. A antropologia do homo dignus. Trad. Maria Celina Bodin de Moraes. Civilistica, v. 6, n. 2, 2017, p. 1-17. Disponível em: http://civilistica.com/aantropologia-do-homo-dignus/. Acesso em: 10 jun. 2021./*ref*/RODOTÀ, Stefano. La vita e le regole: Tra diritto e non diritto. Milano: Fetrinelli Editore, 2007./*ref*/RUSSELL, Stuart J.; NORVIG, Peter. Artificial Intelligence: A Modern Approach. 3. ed. New Jersey: Prentice-Hall, 2010./*ref*/SAMUEL, Arthur. L. Some Studies in Machine Learning Using the Game of Checkers. IBM Journal of Research and Development, v. 3, n. 3, 1959, p. 210-229./*ref*/TURNER, Jacob. Robot Rules: Regulating Artificial Intelligence. Nova York: Palgrave Macmillan, 2019./*ref*/UNIÃO EUROPEIA. Communication from the Commission to the European Parliament, the European Council, the Council, the European Economic and Social Committee and the Committee of the Regions: Artificial Intelligence for Europe (COM/2018/237). Bruxelas: Comissão Europeia, 2018. Disponível em: Communication Artificial Intelligence for Europe | Shaping Europe’s digital future (europa.eu). Acesso em: 06 jun. 2021./*ref*/UNIÃO EUROPEIA. Proposal for a Regulation of the European Parliament and the Council Laying Down Harmonized Rules on Artificial Intelligence (Artificial Intelligence Act) and Amending Certain Union Legislative Acts (COM/2021/206). Bruxelas: Comissão Europeia, 2021. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?qid=1623335154975&uri=CELEX%3A52021PC0206. Acesso em: 10 jun. 2021./*ref*/VLADECK, David C. Machines Without Principles: Liability Rules and Artificial Intelligence. Washington Law Review, v. 89, n. 01, 2014, p. 117-150.Direitos autorais 2021 Sergio Marcos Carvalho de Ávila Negri, Giovana F. Peluso Lopesinfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-04-14T20:36:13Zoai:www.revistas.ufrj.br:article/44818Revistahttps://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/indexPUBhttps://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/oaitjc.ppgd.ufrj@gmail.com || rodrigocarelli@direito.ufrj.br || maysasdeandrade@gmail.com2526-04642526-0464opendoar:2022-04-14T20:36:13Teoria Jurídica Contemporânea - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)false
dc.title.none.fl_str_mv DA PERSONALIDADE ELETRÔNICA À CLASSIFICAÇÃO DE RISCOS NA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA)
title DA PERSONALIDADE ELETRÔNICA À CLASSIFICAÇÃO DE RISCOS NA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA)
spellingShingle DA PERSONALIDADE ELETRÔNICA À CLASSIFICAÇÃO DE RISCOS NA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA)
de Ávila Negri, Sergio Marcos Carvalho
Direito e Tecnologia
Personalidade eletrônica, pessoa jurídica, Inteligência Artificial
Personalidade Eletrônica
title_short DA PERSONALIDADE ELETRÔNICA À CLASSIFICAÇÃO DE RISCOS NA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA)
title_full DA PERSONALIDADE ELETRÔNICA À CLASSIFICAÇÃO DE RISCOS NA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA)
title_fullStr DA PERSONALIDADE ELETRÔNICA À CLASSIFICAÇÃO DE RISCOS NA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA)
title_full_unstemmed DA PERSONALIDADE ELETRÔNICA À CLASSIFICAÇÃO DE RISCOS NA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA)
title_sort DA PERSONALIDADE ELETRÔNICA À CLASSIFICAÇÃO DE RISCOS NA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA)
author de Ávila Negri, Sergio Marcos Carvalho
author_facet de Ávila Negri, Sergio Marcos Carvalho
Lopes, Giovana F. Peluso
author_role author
author2 Lopes, Giovana F. Peluso
author2_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv
dc.contributor.author.fl_str_mv de Ávila Negri, Sergio Marcos Carvalho
Lopes, Giovana F. Peluso
dc.subject.por.fl_str_mv Direito e Tecnologia
Personalidade eletrônica, pessoa jurídica, Inteligência Artificial
Personalidade Eletrônica
topic Direito e Tecnologia
Personalidade eletrônica, pessoa jurídica, Inteligência Artificial
Personalidade Eletrônica
description O presente artigo procura investigar a temática da criação de uma personalidade jurídica (eletrônica) para agentes autônomos de inteligência artificial, abordando as limitações desse tipo de iniciativa através da análise do instituto da pessoa jurídica. Para tanto,  apresentadas as principais características desse tipo de tecnologia que justificariam a proposta de personificação, bem como os atributos necessários para o seu enquadramento na proposta. Busca-se, por fim, confrontar a personalidade eletrônica com a nova proposta europeia de regulamentação da Inteligência Artificial. 
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-02-14
dc.type.none.fl_str_mv
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/44818
10.21875/tjc.v6i0.44818
url https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/44818
identifier_str_mv 10.21875/tjc.v6i0.44818
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/44818/27367
/*ref*/BERTOLINI, Andrea. Robots as products: the case for a realistic analysis of robotic applications and liability rules. Law, Innovation and Technology, v. 5, n. 2, 2013, p. 214-247.
/*ref*/BRYSON, Joanna J.; DIAMANTIS, Mihailis E.; GRANT, Thomas D. Of, for, and by the people: the legal lacuna of synthetic persons. Artificial Intelligence Law, n. 25, 2017, p. 237- 291.
/*ref*/CALO, Ryan. Robotics and the lessons of cyberlaw. California Law Review, v. 103, n. 3, 2015, p. 513-563.
/*ref*/CHOPRA, Samir; LAWRENCE, White. A Legal Theory for Artificial Autonomous Agents. Ann Arbor: University of Michigan Press, 2011.
/*ref*/DARLING, Kate. Extending Legal Rights to Social Robots. We Robot Conference, Miami, 2012, p. 1- 18. Disponível em: http://robots.law.miami.edu/wp-content/uploads/2012/04/Darling_Extending-Legal-Rights-to-Social-Robots-v2.pdf. Acesso em: 06 jun. 2021.
/*ref*/EDWARDS, Lilian; VEALE, Michael. Slave to the Algorithm? Why a ‘right to an explanation’ is probably not the remedy you are looking for. Duke Law & Technology Review, v. 16, n. 01, 2016, p. 18-84. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=2972855. Acesso em: 05 jun. 2021.
/*ref*/GALGANO, Francesco. Lex Mercatoria. Bologna: Il Mulino, 2001.
/*ref*/GALGANO, Francesco. Il costo della persona giuridica. Rivista delle società, v.13, n. 2, 1968, p. 1-16.
/*ref*/KURZWEIL, Ray. The Singularity is Near: When humans transcend biology. Nova York: Penguin Books, 2005.
/*ref*/LOPES, Giovana. Inteligência Artificial: Considerações sobre personalidade, agência e responsabilidade civil, 1 Ed. São Paulo: Editora Dialética, 2021.
/*ref*/MATTHIAS, Andreas. The responsibility gap: ascribing responsibility for the actions of learning automata. Ethics and Information Technology, v. 6, n. 3, 2004, p. 175-183.
/*ref*/MITTELSTADT, Brent; FLORIDI, Luciano; ALLO, Patrick; TADDEO, Mariarosaria; WACHTER, Sandra. The ethics of algorithms: Mapping the debate. Big Data & Society, v. 3(2), 2016, p. 1-21.
/*ref*/MODRALL, Jay. EU proposes new Artificial Intelligence Regulation. Inside Tech Law, April 22, 2021. Disponível em: https://www.insidetechlaw.com/blog/eu-to-propose-new-artificial-intelligence-regulation. Acesso em: 17 jun. 2021.
/*ref*/NEGNEVITSKY, Michael. Artificial Intelligence: A guide to intelligent systems, 2 Ed. Harlow: Addison-Wesley, 2004.
/*ref*/NEGRI, Sérgio. Robôs como pessoas: a personalidade eletrônica na Robótica e na inteligência artificial. Pensar, v. 25, n. 3, 2020, p. 1-14.
/*ref*/NEGRI, Sergio Marcos Carvalho de Ávila. As razões da pessoa jurídica e a expropriação da subjetividade. Civilistica, v. 5, n. 2, 2016, p. 1-18.
/*ref*/PEARL, Judea; MACKENZIE, Dana. The Book of Why: The new science of cause and effect. New York: Basic Books, 1. Ed., 2018.
/*ref*/POOLE, David; MACKWORTH, Alan. Artificial Intelligence: Foundations of Computational Agents. Cambridge: Cambridge University Press, 2010.
/*ref*/RICHARDS, Neil M.; SMART, William D. How should the law think about robots? In: CALO, Ryan; FROOMKIN, A. Michael; KERR, Ian (orgs.) Robot Law. Cheltenham: Edward Elgar Publishing, 2016.
/*ref*/RODOTÀ, Stefano. A antropologia do homo dignus. Trad. Maria Celina Bodin de Moraes. Civilistica, v. 6, n. 2, 2017, p. 1-17. Disponível em: http://civilistica.com/aantropologia-do-homo-dignus/. Acesso em: 10 jun. 2021.
/*ref*/RODOTÀ, Stefano. La vita e le regole: Tra diritto e non diritto. Milano: Fetrinelli Editore, 2007.
/*ref*/RUSSELL, Stuart J.; NORVIG, Peter. Artificial Intelligence: A Modern Approach. 3. ed. New Jersey: Prentice-Hall, 2010.
/*ref*/SAMUEL, Arthur. L. Some Studies in Machine Learning Using the Game of Checkers. IBM Journal of Research and Development, v. 3, n. 3, 1959, p. 210-229.
/*ref*/TURNER, Jacob. Robot Rules: Regulating Artificial Intelligence. Nova York: Palgrave Macmillan, 2019.
/*ref*/UNIÃO EUROPEIA. Communication from the Commission to the European Parliament, the European Council, the Council, the European Economic and Social Committee and the Committee of the Regions: Artificial Intelligence for Europe (COM/2018/237). Bruxelas: Comissão Europeia, 2018. Disponível em: Communication Artificial Intelligence for Europe | Shaping Europe’s digital future (europa.eu). Acesso em: 06 jun. 2021.
/*ref*/UNIÃO EUROPEIA. Proposal for a Regulation of the European Parliament and the Council Laying Down Harmonized Rules on Artificial Intelligence (Artificial Intelligence Act) and Amending Certain Union Legislative Acts (COM/2021/206). Bruxelas: Comissão Europeia, 2021. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?qid=1623335154975&uri=CELEX%3A52021PC0206. Acesso em: 10 jun. 2021.
/*ref*/VLADECK, David C. Machines Without Principles: Liability Rules and Artificial Intelligence. Washington Law Review, v. 89, n. 01, 2014, p. 117-150.
dc.rights.driver.fl_str_mv Direitos autorais 2021 Sergio Marcos Carvalho de Ávila Negri, Giovana F. Peluso Lopes
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Direitos autorais 2021 Sergio Marcos Carvalho de Ávila Negri, Giovana F. Peluso Lopes
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Programa de Posgrado en Derecho de la Universidad Federal de Rio de Janeiro
publisher.none.fl_str_mv Programa de Posgrado en Derecho de la Universidad Federal de Rio de Janeiro
dc.source.none.fl_str_mv Teoria Jurídica Contemporânea; v. 6 (2021): Publicação Contínua
Teoria Jurídica Contemporânea; v. 6 (2021): Publicação Contínua
Teoria Jurídica Contemporânea; v. 6 (2021): Publicação Contínua
2526-0464
10.21875/tjc.v6i0
reponame:Teoria Jurídica Contemporânea
instname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
instacron:UFRJ
instname_str Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
instacron_str UFRJ
institution UFRJ
reponame_str Teoria Jurídica Contemporânea
collection Teoria Jurídica Contemporânea
repository.name.fl_str_mv Teoria Jurídica Contemporânea - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
repository.mail.fl_str_mv tjc.ppgd.ufrj@gmail.com || rodrigocarelli@direito.ufrj.br || maysasdeandrade@gmail.com
_version_ 1797042348693127168

Registros relacionados