As leis de gestão democrática da Educação nos estados brasileiros
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Educar em Revista |
Texto Completo: | https://revistas.ufpr.br/educar/article/view/57216 |
Resumo: | Este artigo analisa o panorama nacional referente à normatização da gestão democrática da educação, em diálogo com o artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e com o artigo 9º da Lei do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014). O texto promoveu um levantamento nas páginas da internet das Assembleias Legislativas dos Estados e na Câmara Distrital, buscando por peças legais que tratem da matéria. A leitura dos documentos demonstrou um quadro que evidencia que apenas 11 estados da federação e o Distrito Federal possuem leis próprias de gestão democrática. Há ainda um universo de outras leis que versam sobre aspectos da gestão democrática, como regras sobre as formas de provimento de diretores escolares, conselhos de escola, dentre outros tópicos. Mais importante, todavia, é a análise do material que demonstrou uma focalização da legislação na gestão da escola, sendo que pouquíssimas leis estaduais tratam da gestão democrática do sistema de ensino. |
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As leis de gestão democrática da Educação nos estados brasileirosEducaçãoGestão Democrática; Políticas Educacionais; Legislação Educacional.EducaçãoEste artigo analisa o panorama nacional referente à normatização da gestão democrática da educação, em diálogo com o artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e com o artigo 9º da Lei do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014). O texto promoveu um levantamento nas páginas da internet das Assembleias Legislativas dos Estados e na Câmara Distrital, buscando por peças legais que tratem da matéria. A leitura dos documentos demonstrou um quadro que evidencia que apenas 11 estados da federação e o Distrito Federal possuem leis próprias de gestão democrática. Há ainda um universo de outras leis que versam sobre aspectos da gestão democrática, como regras sobre as formas de provimento de diretores escolares, conselhos de escola, dentre outros tópicos. Mais importante, todavia, é a análise do material que demonstrou uma focalização da legislação na gestão da escola, sendo que pouquíssimas leis estaduais tratam da gestão democrática do sistema de ensino.UFPRSouza, Ângelo Ricardo dePires, Pierre André Garcia2018-04-06info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistas.ufpr.br/educar/article/view/57216Educar em Revista; v. 34, n. 68 (2018); p.65-87Educar em Revista; v. 34, n. 68 (2018); p.65-87Educar em Revista; v. 34, n. 68 (2018); p.65-871984-04110104-4060reponame:Educar em Revistainstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRporhttps://revistas.ufpr.br/educar/article/view/57216/35078Direitos autorais 2018 Educar em Revistainfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-04-06T18:38:30Zoai:revistas.ufpr.br:article/57216Revistahttps://revistas.ufpr.br/educarPUBhttps://revistas.ufpr.br/educar/oaieducar.ufpr2016@gmail.com||educar@ufpr.br0104-40601984-0411opendoar:2018-04-06T18:38:30Educar em Revista - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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