Justiça tributária e a incidência do ICMS : uma análise da seletividade das alíquotas na Região Sul do Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Schäfer, Matheus dos Reis
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/167246
Resumo: O presente trabalho fornece uma análise da seletividade das alíquotas vigentes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, nos estados da Região Sul do Brasil. Para melhor analisar a seletividade das alíquotas são apresentadas algumas definições teóricas relativas ao universo da tributação, por exemplo: alguns dos principais princípios tributários, duas das mais relevantes teorias econômicas da tributação (Teoria da Tributação Ótima e Teoria da Tributação Equitativa), as bases para a implementação de um imposto sobre o valor adicionado e a apresentação do imposto deste tipo mais relevante no Brasil que é o ICMS. Após a revisão teórica são apresentados os dados relativos às alíquotas vigentes do ICMS no sul do Brasil para 3 grupos de bens:1) produtos presentes nas cestas básicas destes estados; 2) produtos supérfluos e de luxo; 3) produtos com alto potencial de arrecadação, como energia elétrica, combustíveis e serviços de comunicação. Com a base teórica e com os dados coletados foi possível relacionar os princípios tributários e as teorias econômicas da tributação com as alíquotas dos produtos. O princípio da justiça trbutária e a Teoria da Tributação Equitativa estão mais relacionados com as alíquotas vigentes sobre os itens da cesta básica e sobre os bens supérfluos ou de luxo, enquanto que as alíquotas sobre a energia elétrica, os combustíveis e os serviços de comunicação possuem maior relação com os princípios da produtividade e elasticidade, princípios estes ligados a arrecadação, e com a Teoria da Tributação Ótima.
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