Fatores de agravamento de risco nos contratos securitários: o caso da embriaguez voluntária

• Autor(a) principal: Magalhães, Bernardo Brum de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/189795
• topic: Embriaguez; Direito civil; Contrato de seguro; Risk aggravation; Voluntary drunkenness; Insurance contract

Estudo do enquadramento da embriaguez voluntária como um fator de agravamento do risco nos contratos securitários à luz dos preceitos doutrinários, jurisprudenciais e legislativos pátrios. Análise aprofundada da diretriz jurisprudencial sobre a temática, elencando-se os principais fundamentos utilizados pelo Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul quando a embriaguez voluntária sobressai como um potencial fator agravante do risco. Na sociedade contemporânea, quando posta em enfoque a velocidade com os riscos vêm se propagando, o contrato securitário assume uma posição de diferencial relevância, considerando que é através deste instrumento contratual que se satisfaz a almejada buscada por garantia e segurança. Neste contexto, o contrato de seguro, cujo regramento é estruturado pelo ordenamento jurídico brasileiro, é revestido por uma série de características, princípios norteadores e elementos que o demarcam como tal. Dentre essa gama atributos, destaca-se o risco, sobre o qual recai uma necessária análise para poder se ter uma visão abrangente da sua relação com o objeto do contrato e, finalmente, para se adentrar, com propriedade, na questão do seu agravamento e os desdobramentos dessa circunstância, em especial em se tratando do segurado embriagado que se envolve em um sinistro.