Praça Arlindo Rudolpho Weber : causas e impactos de aditivos no convênio firmado entre o governo federal e o município de Sapiranga

• Autor(a) principal: Fonseca, Ana Carolina Oliveira da
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/201953
• topic: Administração pública; Obras públicas; Termos de acordo; Aditivo; Public work; Voluntary transferences; Brazilian Fiscal Federalism; Additives of value; Additives of deadline

O presente estudo buscou analisar as causas e impactos gerados em consequência dos aditivos de valores e prazos, no contrato de repasse firmado entre o Governo Federal e o município de Sapiranga, para a execução da obra de reforma e cobertura da Praça Rudolpho Arlindo Weber. O referencial teórico usado para embasar as análises foi pautado em três temas: o primeiro acerca do federalismo fiscal brasileiro e tipos de transferências entre o Governo Federal e seus entes federativos; o segundo tema foi a legislação pertinente ao assunto estudado, com a apresentação de leis federais e acórdãos do TCU; o último, e não menos importante, foi o tema sobre planejamento e gerenciamento de obra, com foco em obra pública, a fim de explorar conceitos e informações relevantes para as análises. O trabalho é um estudo de caso, sendo que a metodologia utilizada foi pesquisa documental, majoritariamente de fonte primária. As fontes secundárias foram utilizadas especificamente para as análises dos impactos sociais oriundos dos aditivos de prazo. Foram analisados documentos públicos como o processo licitatório, tanto do contrato para a elaboração do projeto, quanto da contratação da empresa executora da obra, com ênfase nos termos de alterações contratuais referentes a aditivos e de prazos e valores; documento da celebração do contrato entre a União e o município de Sapiranga. A partir de pesquisa explicativa e do método de raciocínio indutivo, foram realizados dois focos de análises: as causas e impactos financeiros relacionados aos aditivos e valor, e as causas e impactos sociais a partir de reportagens da mídia local em relação à obra. As análises trouxeram à luz informações essenciais para a formulação de propostas a fim de erradicação ou mitigação das falhas identificadas, as quais compreendem o objetivo implícito do estudo: a busca constante pelo aperfeiçoamento da gestão na Administração Pública.