Despesas do FUNDEB com a remuneração dos profissionais da educação básica em um estado da região norte do Brasil

• Autor(a) principal: Delmondes, Daniela Santana
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Lopes, Robson Vila Nova, Castioni, Remi
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
• Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/46846; https://orcid.org/0000-0001-5553-1237; https://orcid.org/0000-0002-5459-3492
• topic: Financiamento; Gestão educacional; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - despesa; Políticas públicas educacionais

Este artigo objetiva compreender o financiamento e a gestão de recursos da educação na remuneração dos profissionais da Educação Básica em um Estado da região Norte do Brasil, a partir da instituição da política de fundos (Fundef 1996; Fundeb 2007; Fundeb 2020), analisando receitas e despesas do Fundeb no exercício de 2021 no estado do Tocantins (TO). Trata-se de um estudo bibliográfico e documental, em relação ao delineamento de seus procedimentos metodológicos, adotou-se abordagem quali-quantitativa, sendo considerada uma pesquisa do tipo exploratória no que tange aos seus objetivos, e básica quanto a sua natureza e finalidade. Os resultados apresentam a ocorrência crescente das receitas. Em relação às despesas, analisa-se as liquidadas e empenhadas por etapa de ensino, os gastos com a remuneração dos profissionais da Educação Básica e os indicadores em relação aos percentuais aplicados em 2021. Todavia no tangente ao cumprimento do percentual de 70%, somente foi atingido ao final do exercício. Evidencia ainda a necessidade do monitoramento constante dos percentuais aplicados com a remuneração, e iniciativas permanentes de valorização dos profissionais da educação.