Análise da construção do Fundeb permanente na Câmara dos Deputados de 2017 a 2020 : aspectos redistributivos e qualidade em educação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Capuzzo, Alisson Minduri
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/46305
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2022.
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spelling Capuzzo, Alisson MinduriCarvalho, Cristina Helena Almeida de2023-08-14T21:16:20Z2023-08-14T21:16:20Z2023-08-142022-12-19CAPUZZO, Alisson Minduri. Análise da construção do Fundeb permanente na Câmara dos Deputados de 2017 a 2020: aspectos redistributivos e qualidade em educação. 2022. 150 f., il. Dissertação (Mestrado em Educação) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/46305Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2022.O objetivo geral desta pesquisa é analisar a construção, no período de 2017 a 2020, na Câmara dos Deputados, da Emenda Constitucional que tornou o Fundeb permanente, particularmente quanto às possibilidades e às definições relacionadas a novos aspectos federativos redistributivos do fundo e a concepção de qualidade em Educação. Os referenciais teóricos da pesquisa são o marco conceitual do federalismo, especialmente o educacional; a estrutura do financiamento da Educação no país; o histórico da política de fundos; os indicadores de qualidade em educação; o neoinstitucionalismo histórico; e o processo legislativo envolvido. O trabalho adota uma abordagem qualitativa. Utiliza-se da pesquisa bibliográfica e documental. As principais conclusões da pesquisa foram: Fruto de embates e do jogo político entre atores, o novo Fundeb eleva o valor mínimo nacional disponível por aluno, pelo aumento de complementação da União e pelo seu novo mecanismo de distribuição que considera todos os recursos vinculados à educação e possibilita que municípios “pobres” em estados “ricos” recebam aporte de recursos adicionais da União. Porém, esse novo mecanismo não necessariamente pode ser considerado mais redistributivo que seu antecessor, sendo necessário que se defina se o parâmetro de comparação é por municípios ou por estados ou regiões, bem como que estudos aprofundem a influência de diferentes remunerações e custos de vida nessa comparação. Pode-se dizer que o texto foi conciliatório quanto aos aspectos redistributivos, pois não impôs perdas imediatas aos entes federativos, mas há potencial, com os novos ponderadores criados, para mais redistribuição, sendo tal embate adiado para a legislação regulamentadora. Quanto à qualidade em educação, o texto final contemplou os que defendiam a insuficiência de recursos, uma vez que mais que dobrou a complementação da União, mas ficou aquém do que, especialmente, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Undime e Consed haviam proposto. Todavia, o percentual foi superior ao que os burocratas do governo federal pretendiam. O CAQ ganhou status constitucional e sua defesa, especialmente pela Campanha, Undime e CNTE, se relacionou à necessidade de ampliação da complementação da União, à melhoria da definição dos ponderadores e do controle da aplicação, mas teve sua definição mais precisa problematizada -particularmente quanto à sua possível regionalização- e adiada, enquanto incentivos financeiros associados a resultados de gestão –defendidos especialmente pelo Todos pela Educação e pelo Governo Federal- foram criados, porém, com um conceito de qualidade de certa forma conciliatório, por não estar restrito aos resultados das avaliações de larga escala, devendo ser materializado por meio da ampliação de atendimento e da redução de desigualdades educacionais, e sendo ainda imposta a obrigação redistributiva dentro das redes.The general objective of this research is to analyze the construction, in the period from 2017 to 2020, in the Chamber of Deputies, of the Constitutional Amendment that made Fundeb permanent, particularly regarding the possibilities and definitions related to new redistributive federative aspects of the fund and the conception of quality in Education. The research's theoretical references are the conceptual framework of federalism, especially the educational one; the structure of financing Education in the country; fund policy history; quality indicators in education; historical neo-institutionalism; and the legislative process involved. The work adopts a qualitative approach. It uses bibliographical and documental research. The main conclusions of the research were: As a result of clashes and the political game between actors, the new Fundeb raises the national minimum amount available per student, due to the increase in Union complementation and its new distribution mechanism that considers all resources linked to education and allows “poor” municipalities in “rich” states to receive additional resources from the Union. However, this new mechanism cannot necessarily be considered more redistributive than its predecessor, and it is necessary to define whether the comparison parameter is by municipalities or by states or regions, as well as that studies deepen the influence of different remunerations and costs of living in this comparison. It can be said that the text was conciliatory regarding the redistributive aspects, as it did not impose immediate losses on the federative entities, but there is potential, with the new weights, for more redistribution, with such a dispute being postponed to the regulatory legislation . As for quality in education, the final text included those who defended the lack of resources, since it more than doubled the Union's complementation, but fell short of what, especially, the National Campaign for the Right to Education, Undime and Consed had proposed. However, the percentage was higher than what the federal government bureaucrats intended. The CAQ gained constitutional status and its defense, especially by the Campaign, Undime and CNTE, was related to the need to expand the Union's complementation, to improve the definition of weights and application control, but its more precise definition was problematized -particularly regarding to its possible regionalization- and postponed, while financial incentives associated with management results –defended especially by Todos pela Educação and by the Federal Government- were created, however, with a somewhat conciliatory concept of quality, as it is not restricted to the results of large-scale evaluations, which should be materialized through the expansion of services and the reduction of educational inequalities, and the redistribution obligation within the networks being imposed.Faculdade de Educação (FE)Programa de Pós-Graduação em EducaçãoporAnálise da construção do Fundeb permanente na Câmara dos Deputados de 2017 a 2020 : aspectos redistributivos e qualidade em educaçãoAnalysis of the construction of the permanent Fundeb in the Chamber of Deputies from 2017 to 2020 : redistributive aspects and quality in educationinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisEducação básica - financiamentoFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação BásicaFederalismo educacionalQualidade (Educação)info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2022_AlissonMinduriCapuzzo.pdf2022_AlissonMinduriCapuzzo.pdfapplication/pdf1334358http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/46305/1/2022_AlissonMinduriCapuzzo.pdfca7e1638f4c6a529e2d073b9d7ae10f1MD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain102http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/46305/2/license.txtaed4704d04bb260d4decd80db311aaa5MD52open access10482/463052024-01-08 15:51:05.55open accessoai:repositorio2.unb.br:10482/46305U3VibWlzc8OjbyBlZmV0aXZhZGEgZGUgYWNvcmRvIGNvbSBsaWNlbsOnYSBjb25jZWRpZGEgcGVsbyBhdXRvciBlL291IGRldGVudG9yIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcy4KBiblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2024-01-08T18:51:05Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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