O FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO E A (IN)COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA SUA REFORMULAÇÃO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Roque, Gabriel Antonio
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Siqueira, Dirceu Pereira
Tipo de documento: Artigo
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br//handle/123456789/2332
Resumo: O presente estudo tem por escopo discorrer, de forma breve, acerca do foro por prerrogativa de função, ou “foro privilegiado”, notadamente no que diz respeito à sua aplicação no Supremo Tribunal Federal. A partir do método hipotético-dedutivo, e utilizando como metodologia a pesquisa bibliográfica, de legislação e a análise de decisões judiciais, pretende-se observar que o foro especial assume um caráter disfuncional perante nossa Corte Suprema. Vislumbrar-se-á, também, eventuais (in)conformidades na postura notadamente ativa assumida pelo STF perante o foro por prerrogativa de função, perscrutando sua (i)legitimidade para tanto.
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