Crimes hediondos: direito penal do inimigo e a pesquisa genética

• Autor(a) principal: Issler, Danielli
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3482
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Direito penal do inimigo; Constitucionalidade das leis; Identificação de crimes; Princípios constitucionais

O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise de como o Direito Penal do inimigo é visto e aplicado, a influência crescente exercida pela técnica de DNA nos processos de identificação dos Crimes qualificados como hediondos e os princípios constitucionais afrontados pela lei 12.654/12. Primeiramente aborda sobre a aplicação da teoria do direito penal do inimigo como política criminal, seguindo com o conceito e aplicabilidade da teoria do direito penal do inimigo no Brasil e fala das leis infraconstitucionais brasileiras fundamentadas na teoria do direito penal do inimigo. Estuda a Pesquisa Genética, Lei 12.654 de 28 de março de 2012. Aborda os princípios constitucionais por ela afrontados, sua constitucionalidade e a aplicabilidade do DNA nos processos de identificação dos crimes qualificados como hediondos. O tema proposto busca demonstrar a importância da aplicação do exame de DNA na elucidação de crimes, identificação de cadáveres e principalmente no esclarecimento da autoria de crimes. Neste mesmo contexto, verificar a importância de tratar o criminoso como um inimigo e não como alguém que deve ser tratado levando em conta os direitos humanos.