O monitoramento eletrônico de presos

• Autor(a) principal: Schmitz, Diego Georg
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5474
• topic: Ciências sociais aplicadas; Direito; Tornozeleira Eletrônica; Monitoramento Eletrônico; Sistema Penitenciário Brasileiro; Dignidade da Pessoa Humana

O presente trabalho de conclusão de curso analisa um assunto que atualmente está em grande evidência, se trata de uma ferramenta praticamente nova no âmbito penal brasileiro, utilizada para monitorar detentos, chamada de tornozeleira eletrônica. O trabalho discorre da implementação do monitoramento eletrônico de presos no Direito Penal brasileiro, analisando os aspectos históricos e a sua evolução até os dias atuais. Já presente a alguns anos em outros países, o monitoramento eletrônico de presos surge no Brasil com a finalidade de ser uma alternativa para a redução do contingente carcerário, promover a ressocialização dos apenados, e minimizar os prejuízos que o sistema penitenciário brasileiro causa para a dignidade da pessoa humana. Neste trabalho também é demonstrado que o uso do monitoramento eletrônico vem crescendo em ritmo acelerado no país, pois é uma ferramenta que auxilia na redução de gastos no setor penitenciário, sendo uma opção econômica para o poder público. Assim, será demonstrado que o monitoramento eletrônico divide opiniões no sentido de afetar ou não o princípio da dignidade da pessoa humana, sendo que fica evidenciado a preferência pelo monitoramento, pois o mesmo possibilita ao apenado sua convivência no ambiente familiar enquanto cumpre a pena, e não estar preso em uma cela desumana e degradante.