Mediação como direito fundamental: entre a previsão legal e a realidade do sistema jurídico brasileiro | Mediation as a fundamental right: between legal forecast and the reality of the Brazilian legal system
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Justiça do Direito (Online) |
Texto Completo: | http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/7792 |
Resumo: | Mediação como direito fundamental: entre a previsão legal e a realidade do sistema jurídico brasileiro Resumo: Trata-se de estudo que tem como objetivo responder ao problema de pesquisa: considerando a realidade normativa que inseriu definitivamente a mediação como instrumento consensual para a administração de conflitos, é possível compatibilizar a necessidade da utilização desse mecanismo com a previsão legal? A pesquisa possui abordagem qualitativa e realiza análise descritiva com base em revisão de literatura e interpretação da legislação sobre o tema. Para complementar a abordagem qualitativa, o estudo conta com suporte quantitativo com base na avaliação de indicadores formatados em padrões numéricos e verificação de resultados e time series analysis. Baseado análise dos dados, conclui-se que ainda não é possível a compatibilização entre a necessidade do jurisdicionado e a previsão legal que estabelece os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, porque estão ausentes fatores materiais, legais e culturais que promovam a adequação entre o texto legal e a realidade fática. Palavras-chave: Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Código de Processo Civil de 2015 Conselho Nacional de Justiça. Direito fundamental. Mecanismos consensuais. Mediação. ______ Mediation as a fundamental right: between legal forecast and the reality of the brazilian legal system Abstract: This research aims to answer the following question: considering the normative reality that inserted in a definitively way the mediation as a consensual instrument for the administration of conflicts, is it possible to reconcile the need to use this mechanism with the legal provision? The research has a qualitative approach and performs descriptive analysis based on literature review and interpretation of legislation on the subject. To complement the qualitative approach, the research its supported by a quantitative approach, from the evaluation of indicators formatted in numerical standards and verification of results and time series analysis model. Based on the analysis of the data, we conclude that it is still not possible to reconcile the jurisdictional need and the legal prediction established by the Judicial Centers for Conflict Resolution and Citizenship, because there are no material, legal and cultural factors that promote the adequacy between the legal text and the factual reality. Keywords: Fundamental Right. Judicial Centers for Conflict Resolution and Citizenship. Code of Civil Procedure of 2015. Consensual mechanisms. National Council of Justice. Mediation. |
id |
UPF-4_bfce47d3ee2fc31077ab3f3056dcbbf4 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:seer.upf.br:article/7792 |
network_acronym_str |
UPF-4 |
network_name_str |
Revista Justiça do Direito (Online) |
repository_id_str |
|
spelling |
Mediação como direito fundamental: entre a previsão legal e a realidade do sistema jurídico brasileiro | Mediation as a fundamental right: between legal forecast and the reality of the Brazilian legal systemMediação como direito fundamental: entre a previsão legal e a realidade do sistema jurídico brasileiro Resumo: Trata-se de estudo que tem como objetivo responder ao problema de pesquisa: considerando a realidade normativa que inseriu definitivamente a mediação como instrumento consensual para a administração de conflitos, é possível compatibilizar a necessidade da utilização desse mecanismo com a previsão legal? A pesquisa possui abordagem qualitativa e realiza análise descritiva com base em revisão de literatura e interpretação da legislação sobre o tema. Para complementar a abordagem qualitativa, o estudo conta com suporte quantitativo com base na avaliação de indicadores formatados em padrões numéricos e verificação de resultados e time series analysis. Baseado análise dos dados, conclui-se que ainda não é possível a compatibilização entre a necessidade do jurisdicionado e a previsão legal que estabelece os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, porque estão ausentes fatores materiais, legais e culturais que promovam a adequação entre o texto legal e a realidade fática. Palavras-chave: Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Código de Processo Civil de 2015 Conselho Nacional de Justiça. Direito fundamental. Mecanismos consensuais. Mediação. ______ Mediation as a fundamental right: between legal forecast and the reality of the brazilian legal system Abstract: This research aims to answer the following question: considering the normative reality that inserted in a definitively way the mediation as a consensual instrument for the administration of conflicts, is it possible to reconcile the need to use this mechanism with the legal provision? The research has a qualitative approach and performs descriptive analysis based on literature review and interpretation of legislation on the subject. To complement the qualitative approach, the research its supported by a quantitative approach, from the evaluation of indicators formatted in numerical standards and verification of results and time series analysis model. Based on the analysis of the data, we conclude that it is still not possible to reconcile the jurisdictional need and the legal prediction established by the Judicial Centers for Conflict Resolution and Citizenship, because there are no material, legal and cultural factors that promote the adequacy between the legal text and the factual reality. Keywords: Fundamental Right. Judicial Centers for Conflict Resolution and Citizenship. Code of Civil Procedure of 2015. Consensual mechanisms. National Council of Justice. Mediation.Universidade de Passo Fundo2018-05-15info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/779210.5335/rjd.v32i1.7792Revista Justiça do Direito; v. 32 n. 1 (2018); 49-73Law of Justice Journal; Vol 32 No 1 (2018); 49-732238-32121413-7038reponame:Revista Justiça do Direito (Online)instname:Universidade de Passo Fundo (UPF)instacron:UPFporhttp://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/7792/4795Copyright (c) 2018 Revista Justiça do Direitoinfo:eu-repo/semantics/openAccessAndrade, Mariana Dionísio deSantiago, Nestor Eduardo Araruna2018-09-19T01:39:23Zoai:seer.upf.br:article/7792Revistahttp://seer.upf.br/index.php/rjdPUBhttp://seer.upf.br/index.php/rjd/oairevistajusticadodireito@gmail.com2238-32121413-7038opendoar:2018-09-19T01:39:23Revista Justiça do Direito (Online) - Universidade de Passo Fundo (UPF)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Mediação como direito fundamental: entre a previsão legal e a realidade do sistema jurídico brasileiro | Mediation as a fundamental right: between legal forecast and the reality of the Brazilian legal system |
title |
Mediação como direito fundamental: entre a previsão legal e a realidade do sistema jurídico brasileiro | Mediation as a fundamental right: between legal forecast and the reality of the Brazilian legal system |
spellingShingle |
Mediação como direito fundamental: entre a previsão legal e a realidade do sistema jurídico brasileiro | Mediation as a fundamental right: between legal forecast and the reality of the Brazilian legal system Andrade, Mariana Dionísio de |
title_short |
Mediação como direito fundamental: entre a previsão legal e a realidade do sistema jurídico brasileiro | Mediation as a fundamental right: between legal forecast and the reality of the Brazilian legal system |
title_full |
Mediação como direito fundamental: entre a previsão legal e a realidade do sistema jurídico brasileiro | Mediation as a fundamental right: between legal forecast and the reality of the Brazilian legal system |
title_fullStr |
Mediação como direito fundamental: entre a previsão legal e a realidade do sistema jurídico brasileiro | Mediation as a fundamental right: between legal forecast and the reality of the Brazilian legal system |
title_full_unstemmed |
Mediação como direito fundamental: entre a previsão legal e a realidade do sistema jurídico brasileiro | Mediation as a fundamental right: between legal forecast and the reality of the Brazilian legal system |
title_sort |
Mediação como direito fundamental: entre a previsão legal e a realidade do sistema jurídico brasileiro | Mediation as a fundamental right: between legal forecast and the reality of the Brazilian legal system |
author |
Andrade, Mariana Dionísio de |
author_facet |
Andrade, Mariana Dionísio de Santiago, Nestor Eduardo Araruna |
author_role |
author |
author2 |
Santiago, Nestor Eduardo Araruna |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Andrade, Mariana Dionísio de Santiago, Nestor Eduardo Araruna |
description |
Mediação como direito fundamental: entre a previsão legal e a realidade do sistema jurídico brasileiro Resumo: Trata-se de estudo que tem como objetivo responder ao problema de pesquisa: considerando a realidade normativa que inseriu definitivamente a mediação como instrumento consensual para a administração de conflitos, é possível compatibilizar a necessidade da utilização desse mecanismo com a previsão legal? A pesquisa possui abordagem qualitativa e realiza análise descritiva com base em revisão de literatura e interpretação da legislação sobre o tema. Para complementar a abordagem qualitativa, o estudo conta com suporte quantitativo com base na avaliação de indicadores formatados em padrões numéricos e verificação de resultados e time series analysis. Baseado análise dos dados, conclui-se que ainda não é possível a compatibilização entre a necessidade do jurisdicionado e a previsão legal que estabelece os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, porque estão ausentes fatores materiais, legais e culturais que promovam a adequação entre o texto legal e a realidade fática. Palavras-chave: Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Código de Processo Civil de 2015 Conselho Nacional de Justiça. Direito fundamental. Mecanismos consensuais. Mediação. ______ Mediation as a fundamental right: between legal forecast and the reality of the brazilian legal system Abstract: This research aims to answer the following question: considering the normative reality that inserted in a definitively way the mediation as a consensual instrument for the administration of conflicts, is it possible to reconcile the need to use this mechanism with the legal provision? The research has a qualitative approach and performs descriptive analysis based on literature review and interpretation of legislation on the subject. To complement the qualitative approach, the research its supported by a quantitative approach, from the evaluation of indicators formatted in numerical standards and verification of results and time series analysis model. Based on the analysis of the data, we conclude that it is still not possible to reconcile the jurisdictional need and the legal prediction established by the Judicial Centers for Conflict Resolution and Citizenship, because there are no material, legal and cultural factors that promote the adequacy between the legal text and the factual reality. Keywords: Fundamental Right. Judicial Centers for Conflict Resolution and Citizenship. Code of Civil Procedure of 2015. Consensual mechanisms. National Council of Justice. Mediation. |
publishDate |
2018 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2018-05-15 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/7792 10.5335/rjd.v32i1.7792 |
url |
http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/7792 |
identifier_str_mv |
10.5335/rjd.v32i1.7792 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/7792/4795 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2018 Revista Justiça do Direito info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2018 Revista Justiça do Direito |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade de Passo Fundo |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade de Passo Fundo |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista Justiça do Direito; v. 32 n. 1 (2018); 49-73 Law of Justice Journal; Vol 32 No 1 (2018); 49-73 2238-3212 1413-7038 reponame:Revista Justiça do Direito (Online) instname:Universidade de Passo Fundo (UPF) instacron:UPF |
instname_str |
Universidade de Passo Fundo (UPF) |
instacron_str |
UPF |
institution |
UPF |
reponame_str |
Revista Justiça do Direito (Online) |
collection |
Revista Justiça do Direito (Online) |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Justiça do Direito (Online) - Universidade de Passo Fundo (UPF) |
repository.mail.fl_str_mv |
revistajusticadodireito@gmail.com |
_version_ |
1776750980396744704 |