DA (IN)EFICÁCIA DA TUTELA MATERIAL DE GRUPOS VULNERABILIZADOS
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Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Direitos Culturais |
Texto Completo: | https://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/680 |
Resumo: | O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e hipotético-dedutivo, o objetivo principal é o demonstrar que mesmo com o vasto leque de diplomas a proteger estes grupos eles não se encontram amplamente protegidos e ainda vivem à margem da sociedade, especialmente no tocante ao exercício efetivo de seus direitos a consagrar a Dignidade da Pessoa Humana, bem como na plenitude do exercício da cidadania, tendo como desdobramentos a saúde pública precária, a educação que não atinge indicadores emancipatórios, a fome, o desemprego e as condições de vida cada vez mais precárias. O ditame da pluralidade política – é a conclusão a que se pode chegar – extrapola da mera previsão legislativa é, em verdade, poderoso instrumento de viabilização da dignidade da pessoa humana, cujo valor axiológico é normativo e irradiante, alcançado todas as políticas de Estado para a efetivação dos direitos dos grupos vulnerabilizados. |
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DA (IN)EFICÁCIA DA TUTELA MATERIAL DE GRUPOS VULNERABILIZADOSTutela MaterialProteção IntegralGrupos vulnerabilizadosO presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e hipotético-dedutivo, o objetivo principal é o demonstrar que mesmo com o vasto leque de diplomas a proteger estes grupos eles não se encontram amplamente protegidos e ainda vivem à margem da sociedade, especialmente no tocante ao exercício efetivo de seus direitos a consagrar a Dignidade da Pessoa Humana, bem como na plenitude do exercício da cidadania, tendo como desdobramentos a saúde pública precária, a educação que não atinge indicadores emancipatórios, a fome, o desemprego e as condições de vida cada vez mais precárias. O ditame da pluralidade política – é a conclusão a que se pode chegar – extrapola da mera previsão legislativa é, em verdade, poderoso instrumento de viabilização da dignidade da pessoa humana, cujo valor axiológico é normativo e irradiante, alcançado todas as políticas de Estado para a efetivação dos direitos dos grupos vulnerabilizados.Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões2022-05-03info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresapplication/pdfhttps://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/68010.20912/rdc.v17i41.680Revista Direitos Culturais; v. 17 n. 41 (2022); 85-1102177-14991980-7805reponame:Revista Direitos Culturaisinstname:Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)instacron:URIporhttps://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/680/364Copyright (c) 2022 Danilo Henrique Nunes, Lucas Souza Lehfeldhttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessNunes, Danilo HenriqueLehfeld, Lucas Souza Montes Netto, Carlos Eduardo 2022-05-03T14:21:43Zoai:ojs2.san.uri.br:article/680Revistahttps://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/PUBhttps://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/oaifabiocesarjunges@san.uri.br || thamicovatti@san.uri.br2177-14991980-7805opendoar:2022-05-03T14:21:43Revista Direitos Culturais - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)false |
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