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41
Da capacidade contributiva e o seu processo real de efetividade
por
Marostica, Arlindo
Publicado em 2010
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42
É possível haver responsabilidade sem culpa no Direito Tributário?
por
Campello, Juliana Endriss C.
Publicado em 2013
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43
Breve estudo comparado entre o ISS brasileiro e o IVA lusitano = Brief comparative study between the brazilian ISS and the portuguese VAT
por
Silva, Thiago Augusto Alves da
Publicado em 2014
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44
Recurso especial repetitivo: paradigma e segurança jurídica = Repetitive appeal: uniformity and legal security
por
Araujo, Nicolas Mendonça Coelho de
Publicado em 2012
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45
A incidência do IPI na importação de veículo automotor por pessoa física para uso próprio = Levying of IPI on motor vehicles imported by individuals for their own use
por
Silva Filho, Márcio Clemente Lima de Barros e
Publicado em 2015
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46
A imunidade religiosa na perspectiva do Direito Tributário brasileiro
por
Mesquita Filho, Luiz
Publicado em 2012
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47
Recurso especial repetitivo: paradigma e segurança jurídica
por
Araujo, Nicolas Mendonça Coelho de
Publicado em 2012
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48
A competência tributária municipal e o meio ambiente
por
Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Publicado em 2011
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49
THE TEMPLES TAX IMMUNITY AND THE CONCEPT OF RELIGION IN THE BRAZILIAN SUPREME COURT
por
Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de
Publicado em 2020
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