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Apontamentos sobre a redução da menoridade civil
por
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Publicado em 2006
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2
Livre iniciativa, livre concorrência e intervenção do Estado no domínio econômico
por
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Publicado em 2008
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3
Acesso à Justiça e fatores metaprocessuais na tomada de decisão judicial = Access to Justice and meta-procedural factors in judicial decision-making process
por
Abreu
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Roberto
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Publicado em 2021
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4
A inconstitucionalidade do art. 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000)
por
Abreu
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Publicado em 2002
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5
O município e a transferência constitucional de ICMS: estudo sobre a constitucionalidade de cláusula para pagamento de dívida municipal através de débito automático na conta corren...
por
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6
A responsabilidade civil por assédio moral no serviço público = Civil liability by moral harassment within public service
por
Abreu
,
Rogério
Roberto
Gonçalves
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Publicado em 2015
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7
Competência legislativa municipal - Medidas Provisórias
por
Abreu
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Roberto
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Publicado em 2004
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8
ISS e locação de bens móveis
por
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Roberto
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Publicado em 2004
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9
Modernização das relações de trabalho falácias do discurso neoliberal
por
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Publicado em 1998
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10
THE TEMPLES TAX IMMUNITY AND THE CONCEPT OF RELIGION IN THE BRAZILIAN SUPREME COURT
por
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Roberto
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Publicado em 2020
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11
O novo art. 169 da Constituição Federal
por
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Rogério
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Publicado em 2002
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12
Discurso jurídico e religiosidade no Supremo Tribunal Federal: análise crítica de discurso jurídico (ACDJ) sobre a fundamentação de decisões do STF.
por
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Tese
13
O instituto da mediação (Parte II)
por
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Publicado em 2009
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14
O instituto da mediação (Parte I)
por
Barbosa, Joyce de Matos
Publicado em 2009
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15
Notas sobre a emendatio libelli e a mutatio libelli após a reforma do Código de Processo Penal pela Lei 11.719/2008
por
Abreu, Ilana Flávia Barbosa Vilar de
Publicado em 2010
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