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221
O sistema federalista e a integridade do Brasil
por
Figueiredo
, Paulo de
Publicado em 1985
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Artigo
222
A consolidação da burguesia rural no Distrito Federal: aspectos ideológicos
por
Figueiredo
, Vilma
Publicado em 1985
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Artigo
223
A reforma agrária, o Executivo e o Congresso Nacional
por
Figueiredo
, Paulo de
Publicado em 1985
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Artigo
224
Introdução à teoria da interpretação constitucional
por
Figueiredo
, Fran
Publicado em 1985
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Artigo
225
Variações em torno da reforma constitucional
por
Figueiredo
, Paulo de
Publicado em 1985
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Artigo
226
A universidade como órgão do Estado
por
Figueiredo
, Paulo de
Publicado em 1986
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Artigo
227
Fundamentos humanísticos da democracia
por
Figueiredo
, Paulo de
Publicado em 1984
Acessar documento
Artigo
228
O controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário no Brasil : uma visão geral
por
Figueiredo
, Marcelo
Publicado em 2007
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Artigo
229
Responsabilidade por ato de improbidade. Indisponibilidade de bens de diretor-presidente de companhia estatal. Desproporcionalidade da medida. Necessidade do devido processo legal....
por
Figueiredo
, Marcelo
Publicado em 2000
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Artigo
230
A Lei de responsabilidade fiscal : notas essenciais e alguns aspectos da improbidade administrativa
por
Figueiredo
, Marcelo
Publicado em 2001
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Artigo
231
Federalismo x centralização : a eterna busca do equilíbrio : a tendência mundial de concentração de poderes na União : a questão dos governos locais
por
Figueiredo
, Marcelo
Publicado em 2007
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Artigo
232
O sigilo bancário e fiscal : algumas dimensões jurídico-políticas
por
Figueiredo
, Marcelo
Publicado em 2002
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Artigo
233
Notas a respeito da utilização de jurisprudência estrangeira pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil
por
Figueiredo
, Marcelo
Publicado em 2009
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Artigo
234
Inconstitucionalidade da “cassação” de aposentadoria no Brasil: considerações gerais e modulação sobre o tema em face da realidade nacional
por
Figueiredo
, Marcelo
Publicado em 2014
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Artigo
235
Serviço público e intervenção do Estado na economia. Conceitos e distinções. Atividade de fomento estatal. Instrumentos para criação, exploração e operação de Zonas de Processament...
por
Figueiredo
, Marcelo
Publicado em 2012
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Artigo
236
As Tabelas SICRO e SINAPI e as obras de infraestrutura executadas pelos Estados-Membros: razões jurídicas que sustentam a inaplicabilidade do Decreto Federal n. 7.983/2013
por
Figueiredo
, Marcelo
Publicado em 2013
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Artigo
237
Observações gerais e comentários a respeito do Seminário Internacional do “Ius Costitutionale Commune Latino-Americano em Direitos Humanos: a emergência de um novo direito público...
por
Figueiredo
, Marcelo
Publicado em 2013
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Artigo
238
A técnica da proporcionalidade no Supremo Tribunal Federal: espécie válida de solução para a colisão de direitos fundamentais = The proportionality technique in the Supreme Court o...
por
Figueiredo
, Marcelo
Publicado em 2016
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Artigo
239
Poderes do juiz e princípio da imparcialidade
por
Figueiredo
, Simone
Publicado em 2019
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Artigo
240
Súmula vinculante nº 5 do STF x Súmula nº 343 do STJ : contraditórias ou complementares?
por
Figueiredo
, Fernanda
Publicado em 2008
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