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Responsabilidade do sócio por créditos tributários lançados contra a pessoa jurídica : os arts. 124, II, 134 e 155 do CTN, o art. 13 da Lei 8.620/93 e a razoabilidade
por
Machado
,
Raquel
Cavalcanti
Ramos
Publicado em 2005
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2
Propaganda governamental, gastos públicos e democracia
por
Machado
,
Raquel
Cavalcanti
Ramos
Publicado em 2009
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3
O interesse público como fundamento para relativização de direitos do contribuinte
por
Machado
,
Raquel
Cavalcanti
Ramos
Publicado em 2003
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Artigo
4
Tributação e meio ambiente
por
Machado
,
Raquel
Cavalcanti
Ramos
Publicado em 2010
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5
Incoerência entre fundamentos usados no julgamento de questões diversas e a integridade da jurisprudência tributária = Incoherence between ground used in different judicial decisio...
por
Machado Segundo, Hugo de Brito
Publicado em 2020
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Machado
,
Raquel
Cavalcanti
Ramos
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Artigo
6
Tributação sobre a receita. Competência. Renda. Serviço. Mercadoria. Produto Industrializado
por
Machado Segundo, Hugo de Brito
Publicado em 2017
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Machado
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Raquel
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Ramos
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Artigo
7
La fiscalité de la micro-production d’énergie électrique au Brésil = The taxation of micro-electric solar power generation in Brazil
por
Machado Segundo, Hugo de Brito
Publicado em 2021
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Machado
,
Raquel
Cavalcanti
Ramos
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Artigo
8
Os programas de integridade para contratação com a administração pública estadual: nudge ou obrigação legal? Um olhar sobre as duas perspectivas
por
Araripe, Cíntia Muniz Rebouças de Alencar
Publicado em 2018
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9
A ambiguidade conceitual de totalitarismo, fascismo e populismo: reflexões sobre os desafios constitucionais contemporâneos / The conceptual ambiguity of totalitarianism, fascism a...
por
Ferreira, Desirée Cavalcante
Publicado em 2022
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