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A teoria da culpa do serviço no Direito Administrativo brasileiro: parte II
por
Oliveira
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José
Roberto Pimenta
Publicado em 2014
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242
Notas sobre a organização administrativa do poder executivo municipal
por
Oliveira
,
José
Silvio Graboski de
Publicado em 2017
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243
A atuação da Defensoria Pública do Estado da Paraíba na defesa e garantia dos direitos sociais
por
Oliveira
,
José
Antonio Cordeiro de
Publicado em 2014
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Artigo
244
Desastres ambientais: o interesse público e o princípio da dignidade da pessoa humana = Environmental disasters: the public interest and the principle of human dignity
por
Oliveira
,
José
Carlos de
Publicado em 2013
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245
A crise secular do Supremo Tribunal Federal
por
Oliveira
,
José
do Carmo Veiga de
Publicado em 2013
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246
Perspectivas sobre o novo Código de Processo Civil
por
Oliveira
,
José
do Carmo Veiga de
Publicado em 2014
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Artigo
247
As clausulas gerais no tipo penal e a tutela da liberdade
por
Oliveira
,
José
Luiz de
Publicado em 1986
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Artigo
248
O Estado de Direito e os direitos da personalidade = Rule of Law and personality rights
por
Oliveira
,
José
Lamartine Corrêa de
Publicado em 1980
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Artigo
249
2008: os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão
por
Oliveira
,
José
Otaviano de
Publicado em 2008
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Artigo
250
De que reclamam, afinal? Estudo das ações judiciais contra uma operadora de plano de saúde = What are they complaining about after all? Study of lawsuits against a health plan prov...
por
Oliveira
,
José
Antonio Diniz de
Publicado em 2012
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251
A criminalização da homofobia pelo Supremo Tribunal Federal: o uso da leitura moral de Ronald Dworkin em detrimento do princípio da maioria de Jeremy Waldron = The criminalization...
por
Oliveira
,
José
Flávio Fonseca de
Publicado em 2020
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Artigo
252
Dos limites constitucionais à admissibilidade de cláusula anticorrupção = Constitutional limits to admissibility of anti-corruption clauses
por
Oliveira
,
José
Roberto Pimenta
Publicado em 2020
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Artigo
253
Consensualidade no Direito Administrativo sancionador: breve análise do ajustamento disciplinar
por
Oliveira
,
José
Roberto Pimenta
Publicado em 2022
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Artigo
254
Advocacia-Geral da União: aspectos importantes
por
Oliveira
,
José
Otaviano de
Publicado em 2009
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Artigo
255
Mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão de serviço público
por
Oliveira
,
José
Carlos de
Publicado em 2014
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Artigo
256
O regime jurídico da propriedade imóvel no Brasil: do descobrimento ao Código Civil de 2002
por
Oliveira
,
José
Carlos de
Publicado em 2002
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257
Reflexões sobre a pós-modernidade e Direito Administrativo
por
Oliveira
,
José
Roberto Pimenta
Publicado em 2015
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Artigo
258
O instituto da assistência nos seus aspectos históricos e dogmáticos no direito processual civil nacional e estrangeiro
por
Oliveira
,
José
Sebastião
Publicado em 2006
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Artigo
259
Lei n. 13.019/2014: novo marco regulatório para as parcerias voluntárias celebradas entre a administração pública e o terceiro setor
por
Oliveira
,
José
Silvio Graboski de
Publicado em 2015
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Artigo
260
O conflito de interesses como ato de improbidade administrativa
por
Oliveira
,
José
Roberto Pimenta
Publicado em 2014
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