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181
O financiamento estatal à cultura no Brasil: a Lei Rouanet, suas mazelas e as propostas do Projeto de Lei 6.722/10 = The state funding for culture in Brazil: the Rouanet Law, its f...
por
Oliveira
,
Rafael
Niebuhr Maia de
Publicado em 2016
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Artigo
182
Responsabilidade civil em razão de danos causados pelo abandono afetivo parental = Civil liability in damages caused by reason of abandonment parental affective
por
Oliveira
,
Rafael
Niebuhr Maia de
Publicado em 2016
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Artigo
183
Opinião pública em favor da redução da maioridade penal como produto da propagação da teoria do Direito Penal do inimigo e da seletividade do sistema punitivo brasileiro = Public o...
por
Oliveira
,
Rafael
Niebuhr Maia de
Publicado em 2016
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Artigo
184
Fundos patrimoniais filantrópicos e a Lei nº 13.800/2019: a busca da sustentabilidade financeira do Terceiro Setor = Endowment funds and Law nº 13.800/2019: the quest for financial...
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho Rezende
Publicado em 2019
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Artigo
185
Adoção por pares homoafetivos
por
Oliveira
,
Rafael
Guimarães de
Publicado em 2019
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Artigo
186
Dever de coerência na administração pública: precedentes administrativos, praxe administrativa, costumes, teoria dos atos próprios e analogia
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho Rezende
Publicado em 2017
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Capítulo de livro
187
Concorrência e serviços públicos: a influência da análise econômica do direito na introdução de um regime de eficiência prestacional
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho Rezende
Publicado em 2014
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Capítulo de livro
188
O controle exercido pelos tribunais de contas em tempos de crise: uma proposta de parâmetros e diretrizes = The control exercised by the courts of audit in crisis context: a propos...
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho Rezende
Publicado em 2020
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Artigo
189
A duração dos contratos na futura nova Lei de Licitações = The duration of contracts in the future new Bidding Law
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho Rezende
Publicado em 2021
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Artigo
190
O controle dos tribunais de contas e o Art. 171 da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações)
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho Rezende
Publicado em 2021
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Artigo
191
Acumulação de cargos públicos e teto remuneratório: a relevância dos Temas 377 e 384 de Repercussão Geral do STF
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho Rezende
Publicado em 2021
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Artigo
192
Arbitragem nos contratos da Administração Pública
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho Rezende
Publicado em 2019
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Artigo
193
Estado de necessidade administrativo e poder de polícia: o caso do novo coronavírus
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho Rezende
Publicado em 2020
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Artigo
194
Contratação emergencial e fast track licitatório em tempos de crise
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho Rezende
Publicado em 2020
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Artigo
195
Concursos públicos e nomeações em períodos eleitorais
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho Rezende
Publicado em 2016
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Artigo
196
O mito do “quanto mais controle, melhor” na Administração Pública
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho Rezende
Publicado em 2020
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Artigo
197
Aspectos controversos da arbitrabilidade objetiva nos contratos de concessão de petróleo e gás natural = Controversial aspects of objective arbitrability in oil and natural gas con...
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho Rezende
Publicado em 2020
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Artigo
198
Extinção dos contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) = Extinction of Public-Private Partnership contracts
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho Rezende
Publicado em 2019
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Artigo
199
Compliance na Administração Pública
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho Rezende
Publicado em 2019
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Artigo
200
A legalização do nepotismo na Administração Pública frente à inefetividade da Súmula Vinculante nº 13 em relação aos cargos políticos
por
Oliveira
,
Rafael
Niebuhr Maia de
Publicado em 2017
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