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Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
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ANALYSIS OF REGULATORY IMPACT AND LEGAL PRAGMATISM:: TAKING REGULATORY CONSEQUENCES SERIOUSLY
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho
Rezende
Publicado em 2024
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2
Análise de impacto regulatório e pragmatismo jurídico: levando as consequências regulatórias a sério
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho
Rezende
Publicado em 2021
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3
Extinção dos contratos administrativos: causas e consequências
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho
Rezende
Publicado em 2023
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Artigo
4
A processualização da extinção do vínculo do servidor público estável
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho
Rezende
Publicado em 2015
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Artigo
5
A prorrogação dos contratos de concessão de aeroportos
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho
Rezende
Publicado em 2015
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Artigo
6
A arbitragem nos contratos da Administração Pública e a Lei nº 13.129/2015: novos desafios
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho
Rezende
Publicado em 2015
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Artigo
7
Concursos públicos, separação de poderes e controle judicial sob a ótica do STF: deferência ou ativismo?
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho
Rezende
Publicado em 2016
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Artigo
8
O princípio da continuidade do serviço público no Direito Administrativo contemporâneo
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho
Rezende
Publicado em 2014
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Artigo
9
Agências reguladoras, diálogos institucionais e controle
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho
Rezende
Publicado em 2015
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Artigo
10
Parcerias público-privadas no setor portuário: um mar ainda não navegado
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho
Rezende
Publicado em 2014
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Artigo
11
O controle exercido pelos tribunais de contas em tempos de crise: uma proposta de parâmetros e diretrizes = The control exercised by the courts of audit in crisis context: a propos...
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho
Rezende
Publicado em 2020
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Artigo
12
A duração dos contratos na futura nova Lei de Licitações = The duration of contracts in the future new Bidding Law
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho
Rezende
Publicado em 2021
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Artigo
13
O controle dos tribunais de contas e o Art. 171 da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações)
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho
Rezende
Publicado em 2021
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Artigo
14
Acumulação de cargos públicos e teto remuneratório: a relevância dos Temas 377 e 384 de Repercussão Geral do STF
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho
Rezende
Publicado em 2021
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Artigo
15
Arbitragem nos contratos da Administração Pública
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho
Rezende
Publicado em 2019
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Artigo
16
Estado de necessidade administrativo e poder de polícia: o caso do novo coronavírus
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho
Rezende
Publicado em 2020
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Artigo
17
Contratação emergencial e fast track licitatório em tempos de crise
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho
Rezende
Publicado em 2020
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Artigo
18
Concursos públicos e nomeações em períodos eleitorais
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho
Rezende
Publicado em 2016
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Artigo
19
O mito do “quanto mais controle, melhor” na Administração Pública
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho
Rezende
Publicado em 2020
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Artigo
20
Aspectos controversos da arbitrabilidade objetiva nos contratos de concessão de petróleo e gás natural = Controversial aspects of objective arbitrability in oil and natural gas con...
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho
Rezende
Publicado em 2020
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