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201
A repactuação nos contratos administrativos: regime jurídico atual e análise econômica do Direito
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho Rezende
Publicado em 2020
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Artigo
202
A função social e a usucapião dos bens públicos. Uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho Rezende
Publicado em 2017
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Artigo
203
O papel da advocacia pública no dever de coerência na Administração Pública = The role of public attorney in the duty of coherence in Public Administration
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho Rezende
Publicado em 2020
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Artigo
204
Regulação, transparência e tecnologia: desafios para uma maior legitimidade democrática = Regulation, transparency and technology: challenges for greater democratic legitimacy
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho Rezende
Publicado em 2020
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Artigo
205
A processualização da extinção do vínculo do servidor público estável
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho Rezende
Publicado em 2015
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Artigo
206
Audiências de custódia como garantia dos direitos fundamentais do acusado e concretização de política pública eficiente na área de segurança = Custody hearings as warranty of funda...
por
Oliveira
,
Rafael
Niebuhr Maia de
Publicado em 2015
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Artigo
207
A prorrogação dos contratos de concessão de aeroportos
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho Rezende
Publicado em 2015
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Artigo
208
Reparação de danos extrapatrimoniais decorrentes da relação de emprego e o reconhecimento da modalidade de dano existencial = Damage repair of off balance due to the employment rel...
por
Oliveira
,
Rafael
Niebuhr Maia de
Publicado em 2015
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Artigo
209
A arbitragem nos contratos da Administração Pública e a Lei nº 13.129/2015: novos desafios
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho Rezende
Publicado em 2015
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Artigo
210
A boa-fé objetiva nas relações empresariais: parâmetros para o controle da atividade do intérprete
por
Oliveira
,
Rafael
Mansur de
Publicado em 2015
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Artigo
211
Impugnação da medida cautelar de sequestro por meio dos embargos de terceiro no Processo Penal = The third party motion to challenge the measure of seizure in Criminal Procedure
por
Oliveira
,
Rafael
Serra
Publicado em 2015
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Artigo
212
Incapacidade biopsicossocial no Direito Previdenciário = Disability biopsychosocial in Social Welfare Law
por
Oliveira
,
Rafael
Machado de
Publicado em 2013
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Artigo
213
Concursos públicos, separação de poderes e controle judicial sob a ótica do STF: deferência ou ativismo?
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho Rezende
Publicado em 2016
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Artigo
214
O princípio da continuidade do serviço público no Direito Administrativo contemporâneo
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho Rezende
Publicado em 2014
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Artigo
215
Agências reguladoras, diálogos institucionais e controle
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho Rezende
Publicado em 2015
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Artigo
216
A influência do in dubio pro societate no procedimento do tribunal do júri e a ofensa à presunção de inocência = The influence of in dubio pro societate procedure in the court jury...
por
Oliveira
,
Rafael
Niebuhr Maia de
Publicado em 2015
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Artigo
217
Parcerias público-privadas no setor portuário: um mar ainda não navegado
por
Oliveira
,
Rafael
Carvalho Rezende
Publicado em 2014
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Artigo
218
O constrangimento orçamental e a vontade da Constituição – A Realização de políticas públicas na área da saúde
por
Oliveira
,
Rafael
Arruda
Publicado em 2011
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Artigo
219
Os contratos de gestão e de parceria público-privada na área da saúde pública
por
Arruda,
Oliveira
Rafael
Publicado em 2012
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Artigo
220
Avaliação de funções de similaridade em um framework de teste para programas com saídas gráficas
por
Oliveira
,
Rafael
Alves Paes de
Publicado em 2011
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Artigo de conferência
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