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41
Multiparentalidade : possibilidades e consequências no ordenamento jurídico brasileiro
por
Pereira
,
Henrique
Kiener
Publicado em 2017
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Trabalho de conclusão de curso
42
Direito ao esquecimento e o princípio da ressocialização do condenado na LGPD: liberdade de imprensa, direito à intimidade e proteção de dados de pessoas que já cumpriram pena = Ri...
por
Pereira
,
Henrique
Viana
Publicado em 2021
Acessar documento
Artigo
43
A influência da economia no Direito Penal
por
Pereira
,
Henrique
Viana
Publicado em 2012
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Artigo
44
Biodireito como lugar de desenvolvimento de perspectivas jurídicas para a proteção da vida = Biolaw as an environment for development of legal perspectives for the protection of li...
por
Pereira
,
Henrique
Mioranza Koppe
Publicado em 2015
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Artigo
45
Criminal compliance como medida de governança corporativa e seu papel na delimitação de responsabilidades penais = Criminal compliance as a measure of corporate governance and its...
por
Pereira
,
Henrique
Viana
Publicado em 2020
Acessar documento
Artigo
46
O bem jurídico como limitação do poder punitivo a partir da teoria monista-pessoal = The legal good as punitive power limitation based on the monist-personal theory
por
Pereira
,
Henrique
Viana
Publicado em 2020
Acessar documento
Artigo
47
O bem jurídico e os crimes de perigo abstrato: o porte de drogas para consumo pessoal e a não punibilidade da autolesão = The legal belonging and the crimes of abstract danger: the...
por
Pereira
,
Henrique
Viana
Publicado em 2019
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Artigo
48
O futuro do Direito Empresarial e as empresas estatais: adaptação ou extinção? = The future of Business Law and state companies: adaptation or extinction?
por
Pereira
,
Henrique
Viana
Publicado em 2016
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Artigo
49
Crimes materiais tributários: análise crítica da Súmula Vinculante nº 24 do STF = Tax crimes: critical analysis of Binding Precedent n. 24 of the Supreme Court
por
Pereira
,
Henrique
Viana
Publicado em 2020
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Artigo
50
FIM DA TESE DOS “5 + 5”: ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 566.621 À LUZ DA SEGURANÇA JURÍDICA
por
Pereira
,
Henrique
dos Santos
Publicado em 2013
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Artigo
51
Boletim Atlas ODS Amazonas V.2 N.5 - Especial COVID-19
por
Pereira
,
Henrique
dos Santos
Publicado em 2020
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Relatório
52
Boletim Atlas ODS Amazonas V.2 N.6 - Especial COVID-19
por
Pereira
,
Henrique
dos Santos
Publicado em 2020
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Relatório
53
Boletim Atlas ODS Amazonas V.2 N.7 - Especial COVID-19
por
Pereira
,
Henrique
dos Santos
Publicado em 2020
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Relatório
54
Boletim Atlas ODS Amazonas V.2 N.8 - Especial COVID-19
por
Pereira
,
Henrique
dos Santos
Publicado em 2020
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Relatório
55
Boletim Atlas ODS Amazonas V.2 N.9 - Especial COVID-19
por
Pereira
,
Henrique
dos Santos
Publicado em 2020
Acessar documento
Relatório
56
Boletim Atlas ODS Amazonas V.2 N.10 - Especial COVID-19
por
Pereira
,
Henrique
dos Santos
Publicado em 2020
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Relatório
57
Boletim Atlas ODS Amazonas V.2 N.11 - Especial COVID-19
por
Pereira
,
Henrique
dos Santos
Publicado em 2020
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Relatório
58
Boletim Atlas ODS Amazonas V.2 N.12 - Especial COVID-19
por
Pereira
,
Henrique
dos Santos
Publicado em 2020
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Relatório
59
Boletim Atlas ODS Amazonas V.2 N.13 - Especial COVID-19
por
Pereira
,
Henrique
dos Santos
Publicado em 2020
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Relatório
60
Boletim Atlas ODS Amazonas V.2 N.14 - Especial COVID-19
por
Pereira
,
Henrique
dos Santos
Publicado em 2020
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Relatório
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