Multiparentalidade : possibilidades e consequências no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Pereira, Henrique Kiener
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/169087
• topic: Direito de família; Parentalidade (Direito); Filiacao; Family; Multiparentality; Affiliation

A presente monografia tem como foco a multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro, suas consequências e suas possibilidades. Devido à complexidade do tema, optou-se por abordar, primeiramente, as questões relacionadas ao instituto da família no âmbito jurídico do Brasil e os diferentes tipos de filiação que se verificam nesse ordenamento. Passa-se, então, à multiparentalidade, abordando-se, a partir da doutrina majoritária sobre o tema, sua conceituação, sua possibilidade e, de suma importância, o princípio do melhor interesse para a criança. Buscou-se analisar, com base na jurisprudência, as principais consequências da multiparentalidade. Ao término da pesquisa, chegou-se a três conclusões principais: a paternidade socioafetiva pode ser reconhecida mesmo diante da ausência de registro; as distintas espécies de filiação recebem igualdade hierárquica; e o tribunal superior, ao considerar que cada filiação produz efeitos jurídicos próprios, possibilitou o reconhecimento do instituto da multiparentalidade.