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Rocha, Sérgio André
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21
Ética da administração fazendária e o processo administrativo fiscal
por
Rocha
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Sergio
André
Publicado em 2011
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Artigo
22
Existe um princípio da tipicidade no Direito Tributário?
por
Rocha
,
Sergio
André
Publicado em 2011
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Artigo
23
PIS/COFINS sobre o etanol e o princípio da legalidade: uma análise à luz da ADI 5.277/DF
por
Rocha
,
Sergio
André
Publicado em 2019
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Artigo
24
Interpretação da legislação tributária e seus limites: o caso da restrição da dedutibilidade de royalties pagos a sócios no exterior
por
Rocha
,
Sergio
André
Publicado em 2020
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Artigo
25
Direito Internacional Tributário: das origens ao contexto atual
por
Rocha
,
Sergio
André
Publicado em 2019
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Artigo
26
Tributação dos lucros auferidos no exterior na Lei n. 12.973/2014 e os tratados internacionais tributários celebrados pelo Brasil
por
Rocha
,
Sérgio
André
Publicado em 2015
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Artigo
27
Desafios presentes e futuros do Processo Administrativo Fiscal
por
Rocha
,
Sergio
André
Publicado em 2015
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Artigo
28
Alguns apontamentos sobre o mandado de segurança coletivo tributário: coisa julgada e concomitância com processo administrativo fiscal individual
por
Rocha
,
Sergio
André
Publicado em 2006
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Artigo
29
O Código Civil e seus efeitos sobre o direito tributário
por
Rocha
,
Sérgio
André
Publicado em 2007
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Artigo
30
A inserção das convenções para evitar a dupla tributação da renda no ordenamento jurídico brasileiro
por
Rocha
,
Sergio
André
Publicado em 2007
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Artigo
31
Sobre o direito a um processo administrativo com duração razoável
por
Rocha
,
Sergio
André
Publicado em 2014
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Artigo
32
Questões fundamentais do Imposto de Renda após a Lei nº 12.973/2014
por
Rocha
,
Sergio
André
Publicado em 2014
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Artigo
33
Evolução histórica da teoria hermenêutica: do formalismo do século XVIII ao pós-positivismo
por
Rocha
,
Sergio
André
Publicado em 2011
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Artigo
34
Constituição do crédito tributário pelo contribuinte: um diálogo com a teoria do professor Alberto Xavier
por
Rocha
,
Sergio
André
Publicado em 2009
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Artigo
35
Utilização de sinais bioelétricos em controladores modelados com redes de Petri IOPT
por
Rocha
,
Sérgio
André
Carrola
Publicado em 2016
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Dissertação
36
A incidência do ICMS sobre o comércio eletrônico de "software"
por
Jesus, Mariana Cavalcanti de
Publicado em 2018
Outros Autores:
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,
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André
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Artigo
37
Livre concorrência e neutralidade tributária
por
Faro, Maurício Pereira
Publicado em 2010
Outros Autores:
“
...
Rocha
,
Sergio
André
...
”
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Artigo
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