A incidência do ICMS sobre o comércio eletrônico de "software"
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Data de Publicação: | 2018 |
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Jesus, Mariana Cavalcanti deRocha, Sergio André2018-10-26T18:12:21Z2018-10-26T18:12:21Z2018Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 16, n. 95, p. 47-74, set./out. 2018.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126710Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-10-25T19:34:45Z No. of bitstreams: 2 incidencia_icms_comercio_jesus.pdf: 660373 bytes, checksum: 20e5f5c59b88eb44d50c0d3cf4efc42d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-10-26T18:12:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) incidencia_icms_comercio_jesus.pdf: 660373 bytes, checksum: 20e5f5c59b88eb44d50c0d3cf4efc42d (MD5)Made available in DSpace on 2018-10-26T18:12:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) incidencia_icms_comercio_jesus.pdf: 660373 bytes, checksum: 20e5f5c59b88eb44d50c0d3cf4efc42d (MD5) Previous issue date: 2018FórumImpostoComércio digitalComércio na internetComércio virtualCompra onlineE-commerceTransação eletrônicaObrigação fiscalTributosDupla tributaçãoSupremo Tribunal Federal (STF)Supremo Tribunal FederalSTFICMSImposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)Impostos, cobrançaComércio eletrônico, impostosPrograma de computador, impostos, jurisprudênciaTransmissão digital, impostosTributo, aspectos constitucionaisBitributaçãoBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciaImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)A incidência do ICMS sobre o comércio eletrônico de "software"A incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre o comércio eletrônico de "software"info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTincidencia_icms_comercio_jesus.pdf.txtincidencia_icms_comercio_jesus.pdf.txttext/plain90621http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/126710/3/incidencia_icms_comercio_jesus.pdf.txt3513c22f291ad1cc1f51b7c44ec8681fMD53ORIGINALincidencia_icms_comercio_jesus.pdfincidencia_icms_comercio_jesus.pdfapplication/pdf660373http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/126710/1/incidencia_icms_comercio_jesus.pdf20e5f5c59b88eb44d50c0d3cf4efc42dMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/126710/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1267102019-06-07 11:23:36.149oai:localhost:2011/126710Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2019-06-07T14:23:36Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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