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O Enunciado Sumular 608 do Superior Tribunal de Justiça: precedente obrigatório acerca da não aplicação da Lei 8.078/90 aos planos de saúde de autogestão, a relevância epistemológi...
por
Silva
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Publicado em 2021
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22
O diálogo das fontes entre a Lei Federal 10.671/2003 e o Código de Defesa do Consumidor: a vedação da denunciação da lide diante da responsabilidade dos entes desportivos em prol d...
por
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Suzart
Lopes
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Publicado em 2020
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23
O influxo da produção de Augusto Teixeira de Freitas para a contemporânea proteção normativa dos consumidores = The influence of writings by Augusto Teixeira de Freitas on contempo...
por
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Publicado em 2019
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24
Os reflexos da pandemia (COVID-19) nas relações de consumo: a proteção dos destinatários finais nos serviços públicos essenciais e em contratos referentes a relevantes bens jurídic...
por
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Suzart
Lopes
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Publicado em 2020
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Artigo
25
Tutela administrativa nas relações de consumo: a relevância do Projeto de Lei 5.916/2013 para a proteção dos vulneráveis e a efetividade do CDC = Administrative supervision in cons...
por
Silva
,
Joseane
Suzart
Lopes
da
Publicado em 2019
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26
Cadastros positivos de crédito: as inovações arregimentadas pela Lei Complementar 166/2019 e a fundamental proteção dos vulneráveis pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor =...
por
Silva
,
Joseane
Suzart
Lopes
da
Publicado em 2019
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Artigo
27
Superendividamento dos consumidores brasileiros e a imprescindível aprovação do Projeto de Lei 283/2012 = The over-indebtedness of brazilian consumers and the need of approval of t...
por
Silva
,
Joseane
Suzart
Lopes
da
Publicado em 2015
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28
A PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES DIANTE DA NÃO OFERTA DE PLANOS DE SAÚDE INDIVIDUAIS PELAS OPERADORAS: INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DA PREFERÊNCIA PELA MODALIDADE COLETIVA
por
da
Silva
,
Joseane
Suzart
Lopes
Publicado em 2018
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29
Abusive Readjustments of Collective Private Health Insurance Contracts Based on Operating Costs: Violation of Constitutional and Consumeristas Rules in Force.
por
Silva
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Lopes
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Publicado em 2015
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30
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS CONSUMIDORES : UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DOS DIREITOS PREVISTOS NA LEI No 13.709/2018 E DA RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES PELA AUTORIDADE NACIONAL...
por
da
Silva
,
Joseane
Suzart
Lopes
Publicado em 2019
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Artigo
31
O MINISTÉRIO PÚBLICO E O ACESSO À JUSTIÇA EM FACE DOS INTERESSES E DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS: EM BUSCA DA RESOLUTIVIDADE
por
Silva
,
Joseane
Suzart
Lopes
da
Publicado em 2018
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32
O direito do consumidor brasileiro à informação sobre a garantia legal dos bens diante de vícios: a imprescindível hermenêutica constitucional em busca da efetividade
por
Silva
,
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Suzart
Lopes
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Publicado em 2013
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