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1
PRECEDENTES E SÚMULAS NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO SOB A PERSPECTIVA DO MÉTODO DA COMPLEXIDADE
por
ALBINO
GABRIEL
TURBAY
JUNIOR
Publicado em 2015
Acessar documento
Tese
2
A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 E LEGAIS DOS ARTIGOS 61, 62, 65, 66 DO CÓDIGO PENAL EM ATENDIMENTO AO DEVIDO PROCESS...
por
ALBINO
GABRIEL
TURBAY
JUNIOR
Publicado em 2008
Dissertação
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