A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 E LEGAIS DOS ARTIGOS 61, 62, 65, 66 DO CÓDIGO PENAL EM ATENDIMENTO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL
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Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Título da fonte: | Portal de Dados Abertos da CAPES |
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A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 E LEGAIS DOS ARTIGOS 61, 62, 65, 66 DO CÓDIGO PENAL EM ATENDIMENTO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL |
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JUNIOR, ALBINO GABRIEL TURBAY. A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 E LEGAIS DOS ARTIGOS 61, 62, 65, 66 DO CÓDIGO PENAL EM ATENDIMENTO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 2008. Tese. |
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