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1
Direitos fundamentais nas relações entre particulares
por
Alvim
,
Victor
Lucas
Publicado em 2019
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Dissertação
2
As negociações coletivas trabalhistas e a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares = The collective bargaining and and the effectiveness of fundamental ri...
por
Tibaldi, Saul Duarte
Publicado em 2018
Outros Autores:
“
...
Alvim
,
Victor
Lucas
...
”
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Artigo
3
A eficácia horizontal do direito fundamental (social) à saúde nas relações de consumo: uma análise do Recurso Especial 1.330.919/MT = The horizontal effectiveness of the (social) f...
por
Souza, Carlos Eduardo Silva e
Publicado em 2018
Outros Autores:
“
...
Alvim
,
Victor
Lucas
...
”
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Artigo
4
A Responsabilidade Civil pelos Danos Oriundos de Desastres Naturais no Estado Socioambiental de Direito
por
Silva e Souza, Carlos Eduardo
Publicado em 2016
Outros Autores:
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...
Alvim
,
Victor
Lucas
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