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Lançamento tributário na Espanha : um estudo comparativo
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Publicado em 2007
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2
O caso Rhonê-Poulenc : formação de cartel pela fixação de cotas de produção
por
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Publicado em 2007
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3
A proteção da confiança legítima, o princípio constitucional da boa-fé e a resistência à tributação
por
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Publicado em 2010
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4
Execução fiscal e o pressuposto do título executivo válido
por
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Publicado em 2009
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5
O problema da resistência à tributação no Brasil
por
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Publicado em 2006
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6
Interpretação histórico-evolutiva da imunidade dos livros: o caso do Kindle
por
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Publicado em 2013
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7
Uma "nova" visão sobre a isenção tributária das instituições filantrópicas: a necessidade de lei complementar para tratar de matéria de exoneração fiscal das entidades beneficentes...
por
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Publicado em 2017
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8
Confissão em matéria tributária: seu verdadeiro significado
por
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Publicado em 2016
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9
O significado das expressões “segurança jurídica” e “excepcional interesse social” nas fundamentações das modulações de efeitos das declarações de inconstitucionalidade de norma tr...
por
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Publicado em 2018
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