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1
À guisa de recensão de "A execução de penas e medidas na comunidade - probation, vigilância electrónica e justiça juvenil - no futuro digital"
por
André
Lamas
Leite
Publicado em 2024
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Artigo
2
A Mediação Penal de Adultos em Portugal: a Síndrome de Lázaro?
por
André
Lamas
Leite
Publicado em 2024
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Artigo
3
Revogação da pena substitutiva e recurso de revisão - anatomia de um acórdão
por
André
Lamas
Leite
Publicado em 2024
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Artigo
4
Violência doméstica: a experiência dos tribunais especializados na Inglaterra e no País de Gales
por
André
Lamas
Leite
Publicado em 2019
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Artigo
5
Considerações sobre a Lei n.º 94/2021, de 22 de Dezembro e algumas propostas de revisão do Código Penal
por
André
Lamas
Leite
Publicado em 2022
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Livro
6
A pena relativamente indeterminada, sobretudo em perspectiva constitucional e de regime positivado
por
André
Lamas
Leite
Publicado em 2022
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Livro
7
Contributo para a noção de penas substitutivas
por
André
Lamas
Leite
Publicado em 2020
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Livro
8
Subsídios para a história das penas de substituição no ordenamento jurídico português
por
André
Lamas
Leite
Publicado em 2019
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Artigo
9
A reincidência: reflexões em torno da noção de «circunstância modificativa» e propostas "de iure condendo"
por
André
Lamas
Leite
Publicado em 2022
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Livro
10
O (eventual) papel da culpa no juízo de prognose nas penas de substituição
por
André
Lamas
Leite
Publicado em 2018
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Artigo
11
As penas de substituição: de "parente pobre" a "parente paritário"
por
André
Lamas
Leite
Publicado em 2019
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Artigo
12
Especificidades do juízo que preside às sanções substitutivas e o substracto da atenuação especial da pena
por
André
Lamas
Leite
Publicado em 2020
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Livro
13
Ressocializar, hoje? Entre o «mito» e a realidade
por
André
Lamas
Leite
Publicado em 2018
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Artigo
14
"Desobediência em tempos de cólera": a configuração deste crime em estado de emergência e em situação de calamidade
por
André
Lamas
Leite
Publicado em 2020
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Artigo
15
Violência doméstica e extinção de medidas de coacção processual: em louvor da Relação do Porto
por
André
Lamas
Leite
Publicado em 2023
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Artigo
16
Punitividade e penas de substituição - relatio paradoxal? (Breves reflexões a partir da realidade portuguesa )
por
André
Lamas
Leite
Publicado em 2019
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Artigo
17
FUNDAMENTO(S) DA RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS EM DIREITO CRIMINAL CLÁSSICO VISTO(S) DO CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS
por
André
Lamas
Leite
Publicado em 2022
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Artigo
18
O regime sancionatório criminal das pessoas colectivas e entes equiparados, em especial após a Lei n.º 94/2021, de 22 de Dezembro
por
André
Lamas
Leite
Publicado em 2022
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Artigo
19
Nótulas em torno do crime de perturbação do funcionamento de órgão constitucional, a propósito de um específico aresto
por
André
Lamas
Leite
Publicado em 2018
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Artigo
20
Contributo para a evolução histórica das penas substitutivas
por
André
Lamas
Leite
Publicado em 2019
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