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1
O novo regime tributário do consórcio de empresas
por
Andrade
,
Fábio
Martins
de
Publicado em 2012
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Artigo
2
O papel do Senado Federal no controle difuso pela ótica do STF (Rcl. 4.335) = The role of the Senate in the judicial review from the Supreme Court's perspective (appeal. 4335)
por
Andrade
,
Fábio
Martins
de
Publicado em 2015
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Artigo
3
As cláusulas pétreas como instrumentos de proteção dos direitos fundamentais
por
Andrade
,
Fábio
Martins
de
Publicado em 2009
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Artigo
4
A regulamentação da repercussão geral das questões constitucionais nos recursos extraordinários: EC nº 45/2004, Lei n° 11.418/2006 e Emenda Regimental do STF nº 21/2007
por
Andrade
,
Fábio
Martins
de
Publicado em 2008
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Artigo
5
Reforma do Poder Judiciário: aspectos gerais, o sistema de controle de constitucionalidade das leis e a regulamentação da súmula vinculante
por
Andrade
,
Fábio
Martins
de
Publicado em 2006
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Artigo
6
A confissão de débitos e a superveniente declaração de inconstitucionalidade pelo STF
por
Andrade
,
Fábio
Martins
de
Publicado em 2022
Acessar documento
Artigo
7
A Constituição e o estado de emergência econômica permanente
por
Andrade
,
Fábio
Martins
de
Publicado em 2010
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Artigo
8
Comentários sobre a regulamentação da súmula com efeito vinculante (EC n° 45/2004 e Lei n° 11.417, de 19.12.2006)
por
Andrade
,
Fábio
Martins
de
Publicado em 2007
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Artigo
9
Procedimento para julgamento de recursos repetitivos no âmbito do STJ: anotações à Lei nº 11.672/2008: acréscimo do art. 543-C no CPC
por
Andrade
,
Fabio
Martins
de
Publicado em 2008
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Artigo
10
Procedimentos relativos ao processamento e julgamento de recursos repetitivos: anotações à resolução do STJ n. 8, de 7 de agosto de 2008 (regulamenta a Lei n. 11.672/2008)
por
Andrade
,
Fabio
Martins
de
Publicado em 2008
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Artigo
11
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da repercussão geral em matéria tributária
por
Andrade
,
Fábio
Martins
de
Publicado em 2009
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Artigo
12
Da sociedade em conta de participação
por
Andrade
,
Fábio
Martins
de
Publicado em 2008
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Artigo
13
Acerca da impossibilidade da exigência do PIS e da COFINS sobre as receitas decorrentes de locação de bens móveis
por
Andrade
,
Fábio
Martins
de
Publicado em 2017
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Artigo
14
Considerações sobre a inconstitucionalidade da Cofins não cumulativa
por
Andrade
,
Fabio
Martins
de
Publicado em 2016
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Artigo
15
A necessária aplicação do resultado do RE 240.785 ao RE 574.706
por
Andrade
,
Fábio
Martins
de
Publicado em 2016
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Artigo
16
A modulação temporal dos efeitos das decisões no Superior Tribunal de Justiça
por
Andrade
,
Fábio
Martins
de
Publicado em 2016
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Artigo
17
O nepotismo na jurisprudência do STF = Nepotism in Supreme Court case law
por
Andrade
,
Fábio
Martins
de
Publicado em 2018
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Artigo
18
Os princípios da segurança jurídica e da eficiência sob a perspectiva da Lei nº 13.655/2018 (LINDB) = The principles of legal certainty and efficiency from the perspective of the L...
por
Andrade
,
Fábio
Martins
de
Publicado em 2018
Acessar documento
Artigo
19
Análise de algumas propostas de mudanças relacionadas ao STF
por
Andrade
,
Fábio
Martins
de
Publicado em 2018
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Artigo
20
Da ofensa do voto duplo aos princípios constitucionais da igualdade e do Estado Democrático de Direito
por
Andrade
,
Fábio
Martins
de
Publicado em 2014
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Artigo
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