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1
O descumprimento do princípio da função social da terra
por
Antuña
,
Rodrigo
Teixeira
Publicado em 2014
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2
O princípio da legalidade na Lei n. 9.605/98 e o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco e de tipos penais abertos
por
Antuña
,
Rodrigo
Teixeira
Publicado em 2013
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Artigo
3
Lei dos crimes ambientais: o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
por
Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Publicado em 2014
Outros Autores:
“
...
Antuña
,
Rodrigo
Teixeira
...
”
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Artigo
4
A proteção dos recursos ambientais: proteção e gestão das águas
por
Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Publicado em 2013
Outros Autores:
“
...
Antuña
,
Rodrigo
Teixeira
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