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Agências : sua introdução no modelo jurídico-administrativo brasileiro
por
Aranha
,
Márcio
Iorio
Publicado em 2005
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2
The Regulatory Stage of pharmaceutical patents: Compulsory Licensing as a RD&I-based Regulatory Tool
por
Aranha
,
Márcio
Iorio
Publicado em 2016
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3
Consolidation of enacted statutes: the specificity of the legislative technique and the consolidation of the Unified Health System
por
Aranha
,
Marcio
Iorio
Publicado em 2021
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4
Liberalismo e Intervencionismo Neoliberalismo, ou Liberalismo Construtor e Intervencionismo Social : a precisão de seus conceitos mediante a analise da gradação do controle estatal...
por
Aranha
,
Márcio
Iório
Publicado em 1997
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Artigo
5
Direito, Estado e Telecomunicações : dos primórdios ao novo modelo regulatório
por
Aranha
,
Márcio
Iório
Publicado em 2009
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Artigo
6
Normas primárias e secundárias do setor de telecomunicações - 2011
por
Aranha
,
Márcio
Iório
(Org.)
Publicado em 2012
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7
Normas primárias e secundárias do Setor de Telecomunicações - 2012
por
Aranha
,
Márcio
Iório
Publicado em 2013
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Artigo
8
Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações - 2010
por
Aranha
,
Márcio
Iório
(Org.)
Publicado em 2011
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Artigo
9
Direito, Estado e telecomunicações : o ano em que o espectro novamente encolheu
por
Aranha
,
Márcio
Iório
Publicado em 2010
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Artigo
10
O palco regulatório das patentes farmacêuticas : licença compulsória como ferramenta regulatória apoiada em PD&I
por
Aranha
,
Márcio
Iório
Publicado em 2016
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Artigo
11
Direito, Estado e telecomunicações : a força gravitacional da banda larga
por
Aranha
,
Márcio
Iório
Publicado em 2011
Acessar documento
Artigo
12
Direito sanitário e saúde pública : manual de atuação jurídica em saúde pública e coletânea de leis e julgados em saúde
por
Aranha
,
Márcio
Iório
(Org.)
Publicado em 2003
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Livro
13
Normas e julgados do Setor de Telecomunicações - 2008
por
Aranha
,
Márcio
Iório
(Org.)
Publicado em 2009
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Artigo
14
Direito das telecomunicações : estrutura institucional regulatória e infra-estrutura das telecomunicações no Brasil
por
Aranha
,
Márcio
Iório
(Org.)
Publicado em 2005
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Livro
15
Normas primárias e secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
por
Aranha
,
Márcio
Iório
Publicado em 2013
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Artigo
16
As dimensões objetivas dos direitos e sua posição de relevo na interpretação constitucional como conquista contemporanea da democracia substancial
por
Aranha
,
Márcio
Iório
Publicado em 1998
Acessar documento
Artigo
17
Jurisdição constitucional e política : interpretativismo, não-interpretativismo e suas alternativas políticas e jurídicas : teoria estética? estudo da obra Contemporary constitutio...
por
Aranha
,
Márcio
Iório
Publicado em 1996
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Artigo
18
Latin American Federative Variables for ICT and development research : a comparison between Argentina, Brazil, Chile, Colombia, Mexico, Peru, Uruguay, and Venezuela
por
Aranha
,
Márcio
Iório
Publicado em 2014
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Artigo
19
Segurança jurídica stricto sensu e legalidade dos atos administrativos : convalidação do ato nulo pela imputação do valor de segurança jurídica em concreto a função da boa-fé e do...
por
Aranha
,
Márcio
Iório
Publicado em 1997
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Artigo
20
Direito sanitário e saúde pública : coletânea de textos
por
Aranha
,
Márcio
Iório
(Org.)
Publicado em 2003
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