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Araujo, Cássio dos Santos
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1
O crime de deserção: The crime of desertion
por
Araujo
,
Cássio
dos
Santos
Publicado em 2022
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Artigo
2
Suspensão condicional da pena e livramento condicional no direito militar: Conditional suspension of sentence and conditional release in military law
por
Araujo
,
Cássio
dos
Santos
Publicado em 2022
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Artigo
3
Atualização da parte geral do Código Penal Militar: análise do Projeto de Lei nº 2233/2022: Updating the general part of the Military Penal Code: analysis of Bill No. 2233/2022...
por
Araujo
,
Cássio
dos
Santos
Publicado em 2022
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Artigo
4
Processo administrativo: análise do anteprojeto de lei que reforma a Lei nº 9.784, de 1999: Administrative procedure: analysis of the draft bill reforming Law No. 9.784, of 1999
por
Araujo
,
Cássio
dos
Santos
Publicado em 2022
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Artigo
5
A imputabilidade no direito militar: Imputability in military law
por
Araujo
,
Cássio
dos
Santos
Publicado em 2022
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Artigo
6
Emendatio libelli e mutatio libelli no processo penal militar: Emendatio libelli and mutatio libelli in military criminal procedure
por
Araujo
,
Cássio
dos
Santos
Publicado em 2022
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Artigo
7
Aplicação da resposta à acusação e da absolvição sumária na Justiça Militar da União: Application of the answer to the charge and summary acquittal in the Union Military Justice...
por
Araujo
,
Cássio
dos
Santos
Publicado em 2022
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Artigo
8
Julgamento de civis pela Justiça Militar da União: Trial of civilians by the Union Military Justice
por
Araujo
,
Cássio
dos
Santos
Publicado em 2022
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Artigo
9
Análise de constitucionalidade da Lei nº 13.491, de 2017: Analysis of the constitutionality of Law no.
por
Araujo
,
Cássio
dos
Santos
Publicado em 2022
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Artigo
10
O acordo de não persecução penal na Justiça Militar da União: The agreement not to prosecute in the Union Military Justice
por
Araujo
,
Cássio
dos
Santos
Publicado em 2022
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