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1
DISPONIBILIDADE E TRANSIGIBILIDADE NO TRATAMENTO DOS CONFLITOS COM A FAZENDA PÚBLICA: RECONFIGURAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO
por
Araujo
,
Caio
Souto
Publicado em 2022
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Dissertação
2
Breve ensaio sobre “o seguro de vida” e a pandemia da Covid-19 = Short essay about “life insurance” and the Covid-19 pandemic
por
Mazzei, Rodrigo Reis
Publicado em 2020
Outros Autores:
“
...
Araújo
,
Caio
Souto
...
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Artigo
3
A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário e a coisa julgada = The civil liability of the State for judicial error and res judicata
por
Bufulin, Augusto Passamani
Publicado em 2022
Outros Autores:
“
...
Araújo
,
Caio
Souto
...
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Artigo
4
Julgamento conforme o estado do processo no Código de Processo Civil de 2015 = Judgment according to the state of the process in the Civil Procedure Code 2015
por
Bufulin, Augusto Passamani
Publicado em 2022
Outros Autores:
“
...
Araújo
,
Caio
Souto
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Artigo
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