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A regulamentação dos danos civis aos passageiros de transporte aéreo: uma análise crítica da Resolução 400/2016 da ANAC e das Convenções de Varsóvia e Montréal = The regulation of...
por
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Os direitos dos passageiros de transporte coletivo urbano de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça = Commuter’s rights of urban terrestrial transport accordin...
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EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DURANTE A PANDEMIA: UMA ANÁLISE SOBRE OS DIREITOS DE DESISTÊNCIA, REVISÃO CONTRATUAL E NEGATIVAÇÃO DOS CONSUMIDORES
por
ARIENTE
,
EDUARDO
ALTOMARE
Publicado em 2022
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,
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ALTOMARE
Publicado em 2022
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5
Políticas de acesso aberto para trabalhos científicos: interesse público e direitos de autor
por
Ariente
,
Eduardo
Altomare
Publicado em 2017
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6
Direito, Liberdade de Expressão e Rádios Comunitárias
por
Ariente
,
Eduardo
Altomare
Publicado em 2012
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7
A privacidade em tempos de pandemia e a escada de monitoramento e rastreio
por
PALHARES,GABRIELA CAPOBIANCO
Publicado em 2020
Outros Autores:
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